Discussão promovida pela ASPUV aborda cumprimento da nova legislação que amplia cotas em concursos docentes na UFV

A Associação dos Servidores da Universidade Federal de Viçosa (ASPUV) promove, na próxima quarta-feira (2), um debate sobre a aplicação das cotas raciais em concursos para docentes na UFV. O evento, intitulado Cotas em Concursos para Docentes na UFV: Direito e Justiça Racial, será realizado às 18h30 no auditório do Departamento de Tecnologia de Alimentos (DTA) e é aberto ao público, sem necessidade de inscrição.

O encontro terá como convidados a vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos, e o cientista social Sales Augusto dos Santos. A UFSC mantém, desde 2022, uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade e aprovou recentemente a ampliação da reserva de vagas para ações afirmativas. Já Sales dos Santos é pesquisador da área e integra a comissão da ASPUV que discute a aplicação das cotas para docentes.

A Lei nº 12.990, de 2014, determinava a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos federais, sempre que fossem oferecidas três ou mais vagas. Segundo levantamento da ASPUV, entre 2014 e junho de 2024, a UFV lançou editais com 346 vagas para professores, mas nenhum docente foi admitido por meio das cotas.

No dia 4 de junho de 2025, entrou em vigor a nova Lei nº 15.142, que amplia o percentual para 30% e inclui candidatos indígenas e quilombolas. Com base na nova legislação, a ASPUV protocolou um ofício na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV solicitando a efetivação da reserva de vagas.

Entre as recomendações apresentadas no documento estão: correção das vagas não preenchidas desde 2014; reformulação dos editais conforme a nova lei; criação de uma comissão multicampi para definir diretrizes de implementação; instituição de uma Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas com infraestrutura adequada; e elaboração de uma política de planejamento para aplicação das cotas nos concursos docentes.

As propostas foram discutidas em reunião entre a Diretoria da ASPUV e o pró-reitor de Gestão de Pessoas, Luiz Abrantes. A comissão que elaborou as recomendações utilizou como referência experiências de outras universidades, além de resoluções e estudos sobre o tema.

Informações: ASPUV