A ação, que respondeu a denúncias de abate irregular, maus-tratos e poluição ambiental, resultou em pesadas multas e encaminhamento do caso à Polícia Civil e ao Ministério Público.

Uma operação conjunta da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) e fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), deflagrada na última sexta-feira, 4 de julho, revelou um esquema de abate clandestino de animais em uma propriedade rural de Ervália. A ação, que respondeu a denúncias de abate irregular, maus-tratos e poluição ambiental, resultou em pesadas multas e encaminhamento do caso à Polícia Civil e ao Ministério Público.

Ao chegarem ao imóvel, as equipes avistaram um indivíduo que fugiu ao notar a fiscalização. No interior da propriedade, foram encontradas carcaças e carnes penduradas, além de fortes indícios de crime ambiental, o que motivou a entrada dos militares.

Irregularidades e Crueldade no Abate

A fiscalização encontrou diversas irregularidades graves, que incluem:

• Maus-tratos a animais: Quatro cabeças de gado estavam penduradas com sinais de afundamento craniano, sem perfurações de pistola atordoante, indicando o uso de métodos cruéis e artesanais, como uma marreta de grande porte encontrada no local.
• Insensibilização inadequada: Embora houvesse um equipamento para suínos, não foi localizada pistola atordoante para bovinos. Um dos sócios, que compareceu posteriormente, alegou que a marreta foi usada devido à falha do insensibilizador.
• Condições sanitárias precárias: Baldes com grande volume de sangue recente, vísceras no solo, e diversas peças de carne expostas à temperatura ambiente, fora da câmara fria, em total desacordo com as normas de higiene e conservação. Um gato foi visto circulando em meio às vísceras.
• Poluição ambiental: Um sistema de caixas de dejetos apresentava ineficiência, com acúmulo expressivo de resíduos sólidos na última caixa, que direcionava a água para o solo e um córrego próximo, indicando lançamento irregular de efluentes poluentes.
• Transporte irregular: Uma caminhonete com motor quente e resíduos de sangue na carroceria, além de uma sacola com carne, sugeria o transporte de produtos sem as devidas condições sanitárias.
• Falta de Licenciamento: O sócio informou a inexistência de licença ambiental válida para a atividade, apresentando apenas uma certidão de dispensa que não abrangia a natureza do empreendimento.

Consequências Legais e Multas

Diante das irregularidades, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental Digital, com enquadramentos que resultaram em uma multa total de R$ 503.321,00 (quinhentos e três mil, trezentos e vinte e um reais). As infrações incluem:

• Instalação e operação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental (abate de animais de grande e médio porte).
• Causar intervenção que resulte em poluição ou degradação ambiental.
• Maus-tratos com óbito de animal (uso de marreta no abate de bovinos).
• Obstrução à ação fiscalizadora.

Além das multas administrativas, as evidências apontam para a prática de crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), como maus-tratos a animais (Art. 32), causar poluição (Art. 54), operar atividade potencialmente poluidora sem licença (Art. 60) e obstruir a ação fiscalizatória (Art. 69).

Os indivíduos que fugiram ao perceber a fiscalização não foram localizados no momento da ocorrência. O caso foi encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público para as providências penais cabíveis. O sócio que compareceu voluntariamente não foi preso em flagrante, pois sua conduta não se enquadrava nas hipóteses do art. 302 do Código de Processo Penal.

Informações PMMG