Projeto aprovado por maioria retira coleta de lixo da autarquia, flexibiliza indicações e abre caminho para parcerias privadas

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 71/2025, que reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A proposta, enviada pelo prefeito Ângelo Chequer, exclui da autarquia a gestão dos resíduos sólidos — que voltou a ser responsabilidade direta da Prefeitura — e cria novas diretorias, como a de Relações Institucionais.

O texto também flexibiliza a nomeação do diretor-presidente, que poderá ser escolhido fora do quadro de servidores, desde que tenha ensino superior em áreas relacionadas. Além disso, autoriza o SAAE a firmar Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A votação foi marcada por intensos debates. O vereador Professor Idelmino (PCdoB), autor de 11 emendas (7 supressivas e 4 modificativas), teve apenas duas modificativas aprovadas. Para ele, o projeto abre caminho para uma “privatização disfarçada” e fragiliza a estrutura pública do SAAE. A vereadora Jamille Gomes (PT) também votou contra, alertando para o risco de privatização dos serviços de água e esgoto. A vereadora Maria Prisca (PT) completou os três votos contrários.

Por outro lado, defensores da proposta, como o vereador Marcão Paraíso (PRD), argumentaram que o objetivo é modernizar a autarquia e buscar alternativas viáveis para melhorar os serviços, inclusive com parcerias privadas.

A proposta foi aprovada por 10 votos a 3 e segue agora para sanção do prefeito.

Informações: Câmara dos Vereadores de Viçosa