TJMG acata denúncia e transforma acusação de tentativa em homicídio consumado; pena pode ultrapassar 20 anos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a denúncia contra o policial penal Márcio da Silveira Coelho, que atirou contra um carro após um desentendimento no trânsito e acabou atingindo a cabeça de Lavínia Freitas de Oliveira e Souza, de apenas 10 anos. A menina faleceu na última quarta-feira (16), após quase um mês internada na Santa Casa de Juiz de Fora. Com a morte, o réu agora responde por homicídio consumado qualificado, e não mais por tentativa de homicídio.

O crime aconteceu em 15 de junho, no município de Porto Firme. Segundo o relato do pai da vítima, a família estava retornando de viagem quando o policial passou a persegui-los após uma suposta “fechada” no trânsito.

O caso gerou forte comoção e revolta na região. O corpo da menina foi sepultado nesta quinta-feira (17). O policial penal permanece preso preventivamente na Casa de Custódia do Policial Penal e do Agente Socioeducativo, em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O que acontece a partir de agora

De acordo com o advogado criminalista Daniel Portes, o processo seguirá os ritos do tribunal do júri, já que se trata de homicídio.

“A tendência é que ele permaneça preso até a audiência de instrução e julgamento. Por se tratar de homicídio, será julgado por júri popular”, explicou.

A prisão preventiva pode continuar se o juiz entender que há riscos para a investigação ou ameaça à ordem pública. A defesa, no entanto, ainda pode pedir liberdade provisória.

Agravantes do caso

Além do homicídio, há elementos que podem agravar a pena do policial penal:

• A vulnerabilidade da vítima, uma criança de apenas 10 anos;
• O uso de arma de fogo em via pública;
• O fato de o réu ser agente público, o que pode configurar abuso de autoridade;
• A possibilidade de dolo eventual, ou seja, quando o autor assume o risco de matar, mesmo sem intenção direta.

A defesa de Márcio Coelho alegou que ele atirou para "afastar o veículo" por supostamente acreditar que sua própria família estaria em risco, negando a intenção de atingir qualquer pessoa.

Caso seja julgado culpado com todos os agravantes reconhecidos, a pena pode ultrapassar 20 anos de prisão.

Relembre o caso

A menina Lavínia voltava de viagem com o pai pela estrada entre Diogo de Vasconcelos e Viçosa quando o carro da família foi perseguido por Márcio Coelho, policial penal. Ao interceptar o veículo, o agente sacou uma arma e efetuou diversos disparos. Um dos tiros atingiu a cabeça da criança, que foi socorrida às pressas e inicialmente levada para atendimento em Viçosa. Em estado grave, ela foi transferida para hospitais em Ponte Nova e, posteriormente, Juiz de Fora. Após quase um mês de luta pela vida, Lavínia não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 16 de julho.

O caso segue em tramitação na Justiça, com o réu detido e aguardando julgamento.

Informações: g1 Zona da Mata