Unidade recorreu da sentença, mas teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Segundo informações divulgadas pelo Tribuna de Minas, a Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião, deverá adotar medidas para a regularização do atendimento fisioterapêutico nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e neonatal. A decisão judicial, originalmente proferida em junho de 2024, foi mantida após recurso negado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A sentença resulta de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou irregularidades nos serviços prestados, como o descumprimento de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os problemas identificados está a carga horária reduzida de assistência fisioterapêutica, limitada a 12 horas diárias, com um único profissional atuando em cada UTI.

Outra inconformidade verificada foi a ausência de título de especialista do fisioterapeuta coordenador, exigência prevista pelas normas dos conselhos de classe da profissão.

Com a decisão judicial mantida, o hospital deverá promover a adequação da carga horária de atendimento e redimensionar as equipes que atuam nas UTIs, conforme as exigências legais.

A Casa de Caridade de Viçosa ainda não se manifestou sobre o caso.

Informações: Tribuna de Minas