Decisão monocrática interrompe consultas previstas para agosto e será analisada pelo plenário nesta quarta-feira (13)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta segunda-feira (11), a suspensão do programa de expansão das escolas cívico-militares no estado. A decisão foi proferida de forma monocrática pelo conselheiro Adonias Monteiro e atendeu a um pedido da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), opositora ao governo de Romeu Zema.

O governo estadual havia previsto para agosto a retomada das assembleias em escolas estaduais. Nesses encontros, alunos e professores poderiam decidir sobre a adoção do modelo cívico-militar, que inclui gestão compartilhada com militares em atividades extracurriculares e ações relacionadas à disciplina e comportamento.

O processo que trata da suspensão tramita em sigilo no TCE-MG e será analisado pelo plenário do tribunal nesta quarta-feira (13).

Em publicações nas redes sociais, Beatriz Cerqueira afirmou que o pedido de suspensão apontou “grave irregularidade” na execução orçamentária do programa.

O modelo cívico-militar tem sido alvo de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em julho, uma consulta realizada na Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, registrou 84% de votos contrários à implementação.

Esta não é a primeira intervenção do TCE-MG em programas da área de educação do governo Zema. No início de julho, o tribunal suspendeu novas adesões ao Projeto Mãos Dadas, também por meio de representação apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira.

A análise do plenário nesta quarta-feira poderá confirmar ou revogar a suspensão, definindo os próximos passos para a execução ou interrupção definitiva da expansão do modelo no estado.