Proprietários têm prazo de 15 dias para retirada após notificação; veículos podem ir a leilão caso não haja manifestação

A Prefeitura de Viçosa, por meio do Departamento de Obras e Posturas e da Diretoria de Mobilidade Urbana (Trânsito), segue notificando proprietários de veículos abandonados em vias públicas. A medida cumpre a Lei Municipal nº 2.365/2014, que regulamenta o recolhimento de veículos inservíveis no município.

De acordo com a legislação, após a notificação, o proprietário tem 15 dias corridos para retirar o veículo do local. Caso contrário, o automóvel poderá ser removido com o uso de guincho, e o responsável deverá arcar com as despesas, além de possível aplicação de multa.

Se, após 60 dias da remoção, não houver manifestação do proprietário, o veículo poderá ser encaminhado a leilão.

A chefe do Departamento de Fiscalização, Layra Monique de Assis Santos, afirmou que a fiscalização será contínua e destacou que veículos abandonados geram problemas de trânsito e riscos à saúde pública.

A prefeitura orienta que a população auxilie na identificação de casos, enviando denúncias por meio do formulário disponível no link: formulário de denúncia.

A ação de notificação busca garantir a organização do espaço urbano, evitar obstruções no tráfego e prevenir situações que possam favorecer a proliferação de vetores de doenças. A fiscalização seguirá de forma permanente, abrangendo diferentes regiões da cidade.

Informações: PMV