Reunião avaliou incidentes recentes e propôs modernização da lei municipal para exigir identificação das empresas de telecomunicações nos fios

A Prefeitura de Viçosa iniciou tratativas para regulamentar o uso de cabos de telecomunicações instalados nos postes de energia elétrica. A medida busca reduzir problemas decorrentes do excesso de fiações e da falta de organização, que geram riscos à segurança e impacto visual nos principais logradouros da cidade.

Um dos episódios recentes ocorreu na Travessa César Santana, quando o guindaste de um caminhão atingiu a fiação, derrubando um poste. Há também relatos de cabos soltos que oferecem perigo a motociclistas e ciclistas.

Em resposta a uma solicitação do vereador Rogério Fontes (Tistu), foi realizada, nesta quarta-feira, uma reunião no gabinete do secretário de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação, Ramon Fernandes. O encontro contou com a presença do diretor do Procon, Celso Lúcio Silveira Alves; da chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Layra Monique de Assis Santos; e do chefe do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, Marcos Rocha.

Durante a reunião, foram apresentadas medidas adotadas em outros municípios do Estado, consideradas possíveis referências para Viçosa. Segundo o secretário Ramon Fernandes, a proposta é encontrar soluções que evitem transtornos, sem prejudicar o trabalho das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações.

O município já possui a Lei nº 3.085/2024, que determina a retirada, em até três dias úteis, de cabos inutilizados ou sem uso pelas empresas responsáveis. Entretanto, a falta de identificação das fiações dificulta a aplicação da norma e das penalidades previstas.

Outro ponto destacado é que a Cemig, concessionária de energia elétrica, autoriza o uso dos postes para instalação dos cabos. Nesse sentido, os representantes defenderam que a empresa estabeleça critérios mais rigorosos nos contratos firmados com as operadoras.

Ao final do encontro, ficou definido que o vereador Tistu levará ao Legislativo uma proposta de modernização da lei, que incluirá a exigência de identificação das empresas nos fios, visando facilitar a fiscalização e o cumprimento das normas.

Informações: PMV