Prefeitura pede reenquadramento no coeficiente do FPM e aponta perdas superiores a R$ 579 mil em um único mês

A Prefeitura de Viçosa ingressou, nesta quinta-feira (20), com Ação Ordinária com pedido liminar na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Viçosa. A medida, assinada pela Procuradoria-Geral do Município, busca que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a União Federal corrijam a estimativa populacional usada no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O IBGE estimou a população local em 79.221 habitantes em 2024, o que enquadra Viçosa no coeficiente 2,6 do FPM. Porém, a ação sustenta que esse número não reflete a realidade, já que a cidade abriga uma população flutuante entre 15 e 20 mil pessoas, composta principalmente por estudantes de graduação e pós-graduação que residem no município durante os anos de estudo.

Considerando esse contingente, a população real de Viçosa variaria entre 94.221 e 99.221 habitantes, o que a enquadraria no coeficiente 3,0 do FPM, aplicado a municípios entre 91.693 e 101.880 habitantes. Essa diferença, segundo o município, gerou em julho de 2025 uma perda superior a R$ 579 mil, valor que poderia ser incorporado ao orçamento municipal.

Entre os dados apresentados para sustentar o pedido, destacam-se: 17.879 estudantes matriculados na Universidade Federal de Viçosa (UFV), sendo mais de 15 mil de fora; 2.836 alunos da Univiçosa, dos quais 73% são de outros municípios; consumo médio diário de 12,5 milhões de litros de água pelo SAAE, equivalente a uma população de 125 mil pessoas; além de indicadores de saúde, educação e assistência social comparáveis aos de cidades de porte semelhante, como Manhuaçu e Caratinga.

A ação também menciona o número de eleitores registrados em junho de 2025: 59.463, próximo ao de municípios oficialmente maiores pelo IBGE.

O prefeito Ângelo Chequer afirmou que o levantamento contou com apoio das secretarias municipais, UFV e Univiçosa, e reforçou que o município deixa de receber recursos condizentes com sua realidade. O vereador Dr. Omar, que colaborou com o documento, defendeu que a mudança no coeficiente representará aumento significativo nos repasses.

O procurador-geral Lucas Soares Sathler destacou que a situação gera prejuízos mensais e compromete a prestação de serviços. A ação pede que a Justiça determine liminarmente o reenquadramento imediato de Viçosa no coeficiente 3,0 do FPM. Em caráter alternativo, solicita a classificação no coeficiente 2,8, destinado a cidades com população entre 81.505 e 91.692 habitantes.

Se aceita, a medida pode acrescentar mais de R$ 7 milhões por ano ao orçamento municipal, valor que poderá ser aplicado em saúde, educação, saneamento e infraestrutura.

Informações: PMV