Projeto de Lei em Viçosa Tem o Foco na Inclusão de Alunos com TEA e Deficiência Auditiva.

Está em tramitação na Câmara de Viçosa o Projeto de Lei nº 89/2025, que sugere a substituição progressiva de alarmes sonoros tradicionais por sinais musicais e luminosos em escolas públicas e privadas da cidade. A iniciativa, de autoria dos vereadores Raphael Gustavo (PSD) e Professor Idelmino (PCdoB), busca aprimorar a acessibilidade e o bem-estar de estudantes, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva.

A proposta prevê que a substituição ocorra em novas construções, reformas estruturais e na reposição de equipamentos. A obrigação se aplicará aos estabelecimentos privados sob as mesmas condições. Os dispositivos deverão seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Secretaria Municipal de Educação, e exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil.

O projeto define sinaleiro musical como um aviso sonoro de volume moderado e melodia suave. O aviso luminoso, por sua vez, é um sinal de luz intermitente, projetado para auxiliar pessoas com deficiência auditiva. De acordo com os vereadores, alarmes tradicionais podem causar desconforto para estudantes com sensibilidade auditiva. A substituição, segundo os autores, visa a tornar o ambiente escolar mais acolhedor.

O texto também estabelece que o Poder Executivo regulamente a lei. Esta regulamentação deverá definir critérios técnicos, prioridades e prazos para a execução da medida. A proposta enfatiza que a mudança será gradual, com o intuito de evitar sobrecarga financeira para as instituições de ensino.

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