Ação atende ao Código de Posturas e busca coibir poluição visual no município

O Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Viçosa tem intensificado a retirada de materiais fixados irregularmente em postes públicos. A medida está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 2.457/2015), que proíbe anúncios, cartazes e engenhos publicitários em mobiliários urbanos sem autorização.

De acordo com o órgão, além de descumprir a legislação, a prática compromete a leitura de sinalizações e contribui para a poluição visual. Por esse motivo, a fiscalização tem ocorrido de forma contínua, com reforço em horários alternativos e durante plantões nos finais de semana.

O Departamento informou que a ação já apresenta resultados, com redução significativa de materiais afixados de forma irregular em diferentes pontos da cidade. O objetivo é manter os espaços públicos organizados e garantir a aplicação das normas municipais.

A Prefeitura disponibiliza ainda um canal para denúncias relacionadas à fixação irregular de cartazes. Os registros podem ser feitos diretamente no setor de Fiscalização, pelo telefone (31) 3874-9382. A participação da população é considerada importante para coibir infrações e preservar a utilização correta do espaço urbano.

As ações de retirada seguem em andamento e devem continuar de forma permanente, integrando as estratégias de fiscalização voltadas ao cumprimento da legislação vigente.

Informações: PMV