O Governo de Minas e o Instituto Mário Penna (IMP) assinaram, nesta segunda-feira (8/7), um Termo de Autocomposição que viabiliza a equipagem do Hospital Regional de Teófilo Otoni (HRTO). O acordo, firmado no âmbito do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), representa um passo decisivo para a abertura da unidade, que será referência no atendimento de média e alta complexidade para mais de 1,5 milhão de pessoas da macrorregião Nordeste.
O termo prevê um repasse de R$ 127,5 milhões para o IMP e é proveniente do Acordo Judicial de Brumadinho, assinado pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – com a Vale. O rompimento das barragens tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.