Especialistas e gestores discutem experiências de outros municípios e analisam os desafios técnicos e financeiros para a implantação da gratuidade no transporte coletivo.

A Câmara Municipal de Viçosa realizou, na noite de quarta (17) , uma audiência pública para discutir a viabilidade da implementação da Tarifa Zero no transporte público municipal. A iniciativa, solicitada pela vereadora Jamille Gomes, reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para uma análise técnica, financeira e social da proposta.

A discussão começou com a apresentação da doutoranda Neiva Aparecida Pereira Lopes, que defendeu a viabilidade da Tarifa Zero. Ela explicou que o modelo não elimina os custos, mas transfere o financiamento para os tributos. Neiva apresentou dados históricos e atuais, ressaltando que mais de 130 municípios brasileiros já adotaram a gratuidade. Ela citou exemplos como Caucaia (CE) e Maricá (RJ), que investem de 2% a 3% de seu orçamento no transporte gratuito. Para Viçosa, Neiva sugeriu a renegociação do contrato com a empresa de transporte e a criação de um Fundo Municipal.

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Mariana, Eliabe de Freitas, e a engenheira de transportes Cristiane Costa Gonçalves apresentaram a experiência da cidade vizinha, que implantou a Tarifa Zero em 2022. Eliabe explicou que o município, que enfrentava problemas no contrato de concessão, passou a custear o serviço com recursos próprios. Cristiane apresentou dados que indicam um aumento no número de passageiros, de 180 mil para 700 mil por mês, demonstrando a demanda reprimida. Ela ainda relatou benefícios sociais e econômicos, como o aumento da presença em eventos culturais e a economia das famílias.

O professor de Economia da UFV, Evonir Pontes de Oliveira, discutiu a viabilidade financeira da proposta para Viçosa. Ele destacou que a tarifa é composta por custo operacional, subsídio e quilometragem, e que o subsídio implica em remanejar recursos. Evonir alertou que o orçamento de Viçosa é mais limitado em comparação com Mariana e Maricá, que têm receitas de mineração e royalties do petróleo. Ele sugeriu a implantação de tarifas parciais como uma alternativa. O também professor da UFV Adriano Provenzano Gomes apresentou dados da demanda de Viçosa: 442 mil usuários mensais, com um custo estimado de R$ 1,4 milhão por mês para a gratuidade.

O secretário de Governo de Viçosa, Marcos Roberto Fialho, informou que a prefeitura tem aplicado um subsídio para reduzir a passagem de R$ 4,20 para R$ 3,00. Ele explicou que o município está em processo de nova licitação para o transporte coletivo, que deve levar 12 meses. O secretário destacou que a adesão a programas federais de Tarifa Zero pode ajudar na sustentabilidade. A vereadora Marly Coelho questionou a possibilidade de soluções parciais antes da licitação. O vereador Marco Cardoso e o diretor de Mobilidade Urbana, José Mauro Chaves, também destacaram os desafios financeiros e de planejamento para o sistema. O diretor do DCE da UFV, Lucas Alves Damasceno, reforçou a importância do transporte como direito social.

No encerramento, a vereadora Jamille Gomes propôs a criação de uma comissão de estudo para analisar a viabilidade da Tarifa Zero em Viçosa. O secretário Marcos Fialho respondeu que a prefeitura já trabalha em melhorias e que a unificação de comissões pode enriquecer o debate.

Informações: Assessoria de Comunicação