A Secretaria de Prêmios e Apostas aprimora sistemas tecnológicos e regulatórios para fiscalizar bets autorizadas, ampliar a transparência e combater o mercado ilegal.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) vem ampliando sua atuação para reforçar o controle do mercado de apostas no Brasil. O objetivo é tornar a fiscalização das bets autorizadas mais rigorosa, ampliando a transparência das operações e reduzindo o espaço de atuação de plataformas ilegais.
De acordo com o secretário Regis Dudena, a SPA enfrentou desafios técnicos no início do processo regulatório, como falhas na ingestão sequencial dos relatórios diários enviados pelas empresas. Para resolver, foi implantado um sistema de tratamento em cascata que permite processar grandes volumes de informações sem interrupções.
Os dados de depósitos, apostas e resultados financeiros das bets autorizadas agora são analisados em tempo real, garantindo maior confiabilidade.
Além disso, a secretaria está desenvolvendo um painel de Business Intelligence para monitorar o mercado. A expectativa é que relatórios periódicos sejam divulgados ao público, com informações como o Gross Gaming Revenue (GGR), indicador central do setor.
Enquanto o controle avança, o mercado segue em crescimento. Dados recentes de uma bet autorizada mostram que o futebol segue dominante no mercado, concentrando mais de 88% das apostas em agosto de 2025, seguido por tênis e basquete. Já no cassino da plataforma, títulos como Fortune Tiger e Gates of Olympus aparecem entre os mais acessados pelos usuários.
A SPA publicou em 2024 portarias que definiram regras para os jogos de apostas online. Os critérios exigem transparência sobre probabilidades de vitória, auditoria dos sistemas de sorteio e clareza nos pagamentos aos vencedores. Apenas bets com autorização oficial poderão oferecer esses serviços.
Apesar do crescimento, a SPA reforça que o equilíbrio entre arrecadação, proteção ao consumidor e combate ao mercado ilegal é prioridade. Para Dudena, o fortalecimento das ferramentas de monitoramento é essencial para garantir que as bets autorizadas sigam padrões de transparência e segurança, reduzindo riscos para apostadores e assegurando maior credibilidade ao setor.
As medidas também envolvem maior proteção aos apostadores. A SPA prepara uma lista centralizada, consultada por meio de API, para restringir apostas de beneficiários de programas sociais como Bolsa Família e BPC. Esse sistema irá permitir que as bets autorizadas confirmem se o usuário pode ou não realizar apostas, sem expor dados pessoais.
Outro ponto é a exigência de ferramentas de autoexclusão. A secretaria trabalha em um sistema nacional unificado que permitirá ao jogador restringir sua participação em qualquer bet autorizada, ampliando a prevenção contra comportamentos de risco.
O Sistema Único de Saúde (SUS) também será integrado à política de jogo responsável, com capacitação de profissionais para atender casos de dependência.
Para conter as plataformas irregulares, a SPA passou a notificar empresas de meios de pagamento que operam com sites não autorizados e firmou acordo com o Conselho Digital para remover links de apostas ilegais de buscadores e redes sociais. Mais de 18 mil páginas irregulares já foram derrubadas desde 2024.
O órgão também atua contra fraudes relacionadas à comercialização clandestina de licenças de operação, classificadas pelo secretário como casos de polícia. Atualmente, a concessão de autorização para bets autorizadas exige até 100 documentos por solicitação e passa por análise detalhada em prazo médio de 180 dias, para garantir que apenas operadores em conformidade recebam o aval.
Foto: Diogo Zacarias/MF