Secretaria de Viçosa Detalha Edital de GTs após Acusação de Exclusão da Comunidade Quilombola Buieié
A Prefeitura de Viçosa, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, divulgou uma Nota de Esclarecimento em resposta à nota do Quilombo do Buieié.
A comunidade quilombola havia manifestado a não inclusão de seus representantes nos Grupos de Trabalho (GTs) do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Sistema Municipal de Ensino (SEMEE), que estão em fase de elaboração das políticas públicas educacionais, com foco especial na Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
A Secretaria de Educação e Esportes de Viçosa se pronunciou para detalhar o processo de seleção dos GTs e as demais formas de participação social previstas, refutando a acusação de exclusão e a alegação de racismo estrutural.
A seguir, a NOTA DE ESCLARECIMENTO da Secretaria Municipal de Educação e Esportes na íntegra:
Nota de esclarecimento
Em resposta à nota do Quilombo do Buieié, publicado em uma mídia local
Publicado em 27/09/2025 12:24
Em resposta à nota do Quilombo do Buieié, publicado em uma mídia local, manifestando a não inclusão de seus representantes nos Grupos de Trabalho (GTs) do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Sistema Municipal de Ensino (SEMEE), a Secretaria de Educação e Esportes de Viçosa emitiu a seguinte
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Viçosa vem, por meio desta, esclarecer à comunidade sobre a acusação de exclusão da Comunidade Quilombola Buieié dos Grupos de Trabalho (GTs) destinados à elaboração das políticas públicas educacionais do município, em especial da Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
1. Sobre o processo de seleção dos GTs
O Edital nº 16/2025, publicado em 22 de setembro de 2025, regulamenta a composição dos GTs. Conforme estabelecido, trata-se de um processo seletivo interno voltado exclusivamente aos profissionais da Rede Municipal de Educação, que puderam se inscrever apresentando carta de intenção, currículo e comprovação de experiência prática. Tal procedimento foi adotado para assegurar os princípios constitucionais da legalidade, isonomia e transparência, conforme determina a legislação vigente
2. Garantia de participação da comunidade
O plano de trabalho aprovado prevê, além dos representantes selecionados pelo edital, a participação de membros indicados por diferentes instituições: Conselho Municipal de Educação (CME), Câmara Municipal de Viçosa, Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a própria Secretaria. Ademais, estão previstas audiências públicas abertas à comunidade em novembro de 2025, assegurando a escuta e a contribuição de todos os segmentos, incluindo quilombolas e demais comunidades tradicionais.
3. Sobre a acusação de exclusão
Reafirmamos que nenhuma comunidade foi excluída do processo. A etapa inicial se destinou unicamente à escolha dos representantes da Rede Municipal de Educação, em conformidade com o edital. Outras formas de participação e indicação ainda ocorrerão ao longo do processo, conforme o cronograma publicado.
4. Sobre a acusação de racismo
A Secretaria ressalta que a acusação de racismo estrutural contra esta instituição é grave e exige responsabilidade. Toda denúncia desse teor deve vir acompanhada de provas concretas, sob pena de enfraquecer a luta legítima contra o racismo e comprometer o diálogo democrático. Reiteramos que a PNEERQ, cujo GT está em formação, tem justamente como finalidade fortalecer as políticas de combate às desigualdades, promover a equidade racial e assegurar a educação escolar quilombola no município.
5. Compromisso institucional
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes reafirma seu compromisso com uma educação pública inclusiva, plural e antirracista, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (Resolução CNE/CEB nº 8/2012).
Estamos abertos ao diálogo e convidamos a Comunidade Quilombola Buieié, assim como outros coletivos e organizações sociais, a participarem das audiências públicas e demais espaços de escuta e decisão, fortalecendo de forma legítima e democrática a construção das políticas educacionais de Viçosa.
Informações: Prefeitura de Viçosa