Projeto do Executivo define metas até 2029 e propõe investimentos em infraestrutura, políticas públicas e proteção ambiental
Já está em tramitação na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 99/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Protocolado no dia 26 de setembro pelo prefeito Ângelo Chequer, o projeto aguarda parecer da assessoria financeira da Casa.
O PPA define as diretrizes, programas e metas que irão orientar a administração municipal nos próximos quatro anos. A proposta integra o conjunto de instrumentos de planejamento público previsto pela Constituição Federal, servindo de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO de 2026 já foi aprovada pela Câmara.
O plano é composto por quatro anexos e dois relatórios. Entre os anexos, constam fontes de financiamento, estrutura dos órgãos e unidades executoras. Já os relatórios trazem a síntese das ações propostas e o planejamento orçamentário.
A previsão de receita da Prefeitura de Viçosa é de R$ 519 milhões em 2026. Para os anos seguintes, os valores estimados são de R$ 419 milhões (2027), R$ 438 milhões (2028) e R$ 447 milhões (2029).
O texto estabelece investimentos para 2026, como R$ 2,5 milhões para construção de uma barragem, R$ 4,5 milhões para trincheira, R$ 1 milhão para um teatro municipal, R$ 2,25 milhões para via alternativa e R$ 1,9 milhão para melhorias no aeródromo. Também estão previstos R$ 2,6 milhões para o Complexo Esportivo da Prefeitura, R$ 1,5 milhão para campos society, R$ 1 milhão para uma creche/pré-escola e R$ 3,3 milhões para manutenção de estradas rurais.
O PPA também detalha investimentos destinados a políticas públicas voltadas à inclusão de mulheres, negros, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, estão previstos recursos para ações de proteção ambiental, animal e do patrimônio histórico.
Após análise da assessoria financeira, o projeto será encaminhado para comissões temáticas e, posteriormente, apreciado em plenário.
Informações: PMV