Sessão desta segunda-feira analisa vetos do prefeito a projetos sobre transparência em obras e cardápios em braile

A Câmara Municipal de Viçosa realiza nesta segunda-feira (6), às 18h, a 31ª Reunião Ordinária de 2025. Dois vetos do Executivo estão na pauta da sessão e serão submetidos à análise dos vereadores.

O primeiro trata do veto integral ao Projeto de Lei 50/2025, de autoria da vereadora Vanja Honorina (UNIÃO), que previa a divulgação mensal do calendário de obras urbanas e rurais no portal da transparência do município. Na justificativa, o prefeito argumenta que a exigência já é cumprida por meio da página específica no site institucional: transparencia.vicosa.mg.gov.br/obras.

O segundo item em discussão é o veto parcial ao Projeto de Lei 72/2025, proposto pelo vereador Raphael Gustavo (PSD), que trata da obrigatoriedade de cardápios em braile em estabelecimentos alimentícios e de hospedagem. O Executivo vetou o inciso II do artigo 4º, que estabelecia multa de R$14.102,00 em caso de descumprimento. A justificativa do prefeito aponta que o valor é elevado e desproporcional, principalmente considerando que a maioria dos empreendedores do setor são microempreendedores individuais ou microempresas.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube: youtube.com/live/T0pcjg3UpT8. A pauta completa pode ser acessada em cmvicosa.gwlegis.com.br.

Informações: PMV