Proposta prevê fim da obrigatoriedade de aulas práticas e flexibilização do curso teórico, com economia de até 80% no processo de habilitação
O Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma proposta de reformulação do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta busca reduzir custos, desburocratizar etapas e ampliar o acesso ao documento. A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro de 2025.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil. Em 2024, mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas. Em 2025, até setembro, já são quase 800 mil autuações.
Entre as principais mudanças, está o fim da obrigatoriedade de 45 horas de curso teórico em autoescolas. O candidato poderá estudar em plataformas online gratuitas do Ministério dos Transportes, em autoescolas (presencial, híbrido ou a distância) ou em instituições públicas credenciadas. A coleta biométrica no Detran continua obrigatória após o curso teórico.
O curso prático também deixa de ser obrigatório. O candidato poderá optar por aulas com autoescolas, instrutores credenciados ou praticar por conta própria, com veículo próprio ou fornecido pelo instrutor. No entanto, o exame prático continua sendo exigido, bem como o exame teórico.
Os exames médico e psicológico permanecem obrigatórios e devem ser realizados em clínicas credenciadas. A Permissão para Dirigir (PPD) será emitida após aprovação nas provas. Após um ano sem infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias, a CNH definitiva será concedida automaticamente.
Com a digitalização e flexibilização das etapas, o governo estima uma redução de até 80% nos custos, que hoje podem chegar a R$ 4.200 e levar até um ano. As taxas continuam sob responsabilidade dos Detrans estaduais. O texto final poderá ser aprovado pelo Contran após o encerramento da consulta pública.