Agência reguladora prepara transição para novo modelo de cobrança

Representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARIS-MG) se reuniram na quinta-feira (16) com vereadores da Câmara Municipal de Viçosa para apresentar a revisão da Tarifa de Resíduos Sólidos no município. Participaram do encontro o presidente da Câmara, vereador Robson Souza, além dos vereadores Marcão do Paraíso, Betinho e DJ Ronny.

Segundo a ARIS-MG, a revisão foi solicitada pelo Executivo municipal devido ao impacto financeiro gerado pelo modelo atual, que vincula a cobrança ao consumo de água. A Agência informou que, a partir de novembro, será aplicada uma readequação tarifária com reajuste linear, ou seja, de forma igualitária para todos os grupos de consumidores.

A mudança visa permitir uma transição gradativa para um novo formato de cobrança, menos suscetível a variações individuais de consumo e com menor impacto nas contas dos usuários. A ARIS-MG esclareceu que esse processo será acompanhado de uma análise técnica para revisar os critérios de composição da tarifa.

Durante a reunião, também foi destacada a existência da Tarifa Social, benefício previsto por legislação federal. O programa garante valores reduzidos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com objetivo de mitigar os efeitos do custo do serviço de manejo de resíduos sólidos.

A proposta de readequação será implantada em etapas, com monitoramento da Agência e diálogo com os poderes Executivo e Legislativo. A Câmara de Viçosa acompanha o processo para avaliar os impactos e promover eventuais ajustes por meio de novas discussões com os entes envolvidos.

Informações: Câmara Municipal de Viçosa