A operação de crédito foi proposta no Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo, atualmente em tramitação na Câmara.

O vereador Professor Idelmino (PCdoB) solicitou, por meio da Indicação nº 1388/2025, acesso a informações complementares sobre o pedido de empréstimo no valor de R$ 120 milhões feito pela Prefeitura de Viçosa. A operação de crédito foi proposta no Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo, atualmente em tramitação na Câmara.

Em sua justificativa, Idelmino destacou que, “considerando a relevância e o elevado valor envolvido na operação de crédito, as informações requeridas são fundamentais para garantir a transparência, o controle fiscal e a tomada de decisão responsável por parte da Casa Legislativa”. O parlamentar reforçou ainda que, para que o projeto seja devidamente apreciado pelo plenário, é indispensável que haja clareza sobre a destinação dos recursos, os impactos no orçamento municipal e as garantias de execução das ações previstas.

O projeto foi encaminhado à Câmara em setembro deste ano e solicita autorização legislativa para que o Executivo contrate operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Apesar da justificativa apresentada pela Prefeitura, a aplicação detalhada dos recursos ainda não foi esclarecida.

Com o pedido de esclarecimento aprovado no plenário, a Câmara busca assegurar transparência na gestão dos recursos públicos e reafirmar seu compromisso com a fiscalização responsável do dinheiro dos cofres municipais.