Propostas visam responsabilizar concessionária de energia e melhorar comunicação entre empresas de telecomunicações

Dois projetos de lei sobre a manutenção de cabos e postes estão em tramitação na Câmara de Viçosa. O PL nº 107/2025, de autoria do vereador Rogério Fontes (Tistu) (PP), propõe que a Cemig, concessionária de energia elétrica, seja responsável por alinhar e remover fios inutilizados em postes. Atualmente, a legislação municipal responsabiliza apenas operadoras de telefonia e internet.

Segundo o projeto, a Prefeitura notificará a Cemig sobre cabos soltos, partidos ou obsoletos. Caso os fios não sejam de energia, a Cemig deverá notificar as empresas responsáveis e enviar um relatório à Prefeitura. As empresas terão até 30 dias para realizar a manutenção. Além disso, a concessionária precisará enviar relatórios mensais sobre as notificações. O descumprimento pode gerar multa de até 300 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

O texto também exige que os cabos sejam identificados com o nome da empresa responsável e instalados de forma organizada, sem invadir espaço destinado a outras redes ou à iluminação pública. Em ruas com árvores, as fiações devem manter distância segura ou ser isoladas conforme normas técnicas. Empresas terão 90 dias para regularizar cabos existentes em desacordo com a nova legislação.

O PL nº 110/2025, do vereador José Roberto (Betinho) (PSB), determina que a empresa responsável pelos postes comunique previamente prestadoras de serviços de telecomunicações antes de intervenções programadas que possam afetar os serviços. O objetivo é permitir que as empresas se preparem para ações preventivas, principalmente em casos de troca ou manutenção de postes e dutos.

Os dois projetos seguem em análise na Câmara de Viçosa e aguardam discussão e votação pelas comissões competentes. Se aprovados, devem alterar a forma como concessionárias e prestadoras de serviços gerenciam cabos e postes no município, estabelecendo prazos, responsabilidades e medidas de fiscalização.

Informações: Câmara Municipal de Viçosa