Recursos do FINISA financiarão 13 intervenções prioritárias em mobilidade, drenagem e equipamentos públicos
A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, na noite de segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de até R$ 120 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão aplicados no Plano Municipal de Investimentos, que reúne 13 obras de infraestrutura e modernização urbana.
A operação será realizada por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). O projeto recebeu 12 votos favoráveis e 3 contrários — das vereadoras Jamille Gomes (PT), Maria Prisca (PT) e do vereador Dr. Omar (União).
Durante a sessão, o prefeito Ângelo Chequer e o secretário de Gestão Financeira, Dionísio Irias, apresentaram detalhes do financiamento e da capacidade de pagamento do município. Segundo o prefeito, o empréstimo permitirá a execução de obras de drenagem, pavimentação, mobilidade urbana, reformas de prédios públicos e ampliação de espaços de lazer.
Entre as intervenções previstas estão a drenagem da microbacia do bairro Santa Clara e da avenida Bernardes Filho, a construção da ponte do Laranjal, a trincheira na avenida Marechal Castelo Branco e a reforma do antigo Colégio de Viçosa, atual Centro Administrativo. Também estão incluídas a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Nova Viçosa, a implantação de uma barragem e de um parque linear em São José do Triunfo, além da revitalização de praças e campos esportivos.
O secretário Dionísio informou que o crédito será liberado em quatro etapas de até R$ 30 milhões, conforme o avanço das obras. Ele afirmou que Viçosa possui nota “A” de capacidade de pagamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional e não tem dívidas diretas em aberto. O impacto do novo financiamento, segundo ele, será inferior a 0,2% da receita própria anual.
A proposta da Caixa, com taxa equivalente a 107,94% do CDI, foi considerada pelo Executivo a mais vantajosa entre as avaliadas. Dionísio destacou ainda que o município recebeu o “Selo Cristal” da Caixa Econômica Federal, que reconhece sustentabilidade fiscal e ambiental e concede benefícios nas condições do crédito.
Os vereadores favoráveis ressaltaram que as obras atenderão demandas antigas de infraestrutura. Já os parlamentares contrários questionaram o detalhamento de parte das intervenções e defenderam maior debate público sobre a aplicação dos recursos.
O Plano Municipal de Investimentos prevê R$ 22,5 milhões para pavimentação asfáltica, R$ 20 milhões para drenagem da avenida Bernardes Filho, R$ 15 milhões para a trincheira da Castelo Branco e R$ 10 milhões para a reforma do Centro Administrativo, entre outras ações. A Câmara informou que acompanhará a execução e os gastos de cada etapa do projeto.
Informações:PMV
