Vereadores aprovam projetos do executivo sobre gratificações e operação de crédito; Quatro propostas saem de pauta

A 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Viçosa analisou e votou projetos de lei e propostas de lei complementar. A sessão resultou na aprovação de duas propostas do Poder Executivo. Outras quatro matérias foram retiradas de pauta devido ao horário avançado da reunião.

O Projeto de Lei (PL) 106/2025, de autoria do Poder Executivo, obteve aprovação em caráter definitivo. Este projeto altera a Lei Municipal nº 2.713/2018. A mudança estabelece a gratificação de membros de comissões. O PL 106/2025 foi encaminhado para a sanção do prefeito.

Outra proposta do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2025, também foi aprovado em definitivo. Este PLC autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. A contratação pode ocorrer com ou sem garantia da União. O PLC 04/2025 segue para a sanção do prefeito.

Quatro propostas foram retiradas da pauta durante a reunião. O PL 61/2025, de autoria das vereadoras Marly e Jamille, que trata da instituição do Programa Municipal “Cuidar é Proteger” de conscientização e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi retirado de pauta pela autora.

O PL 89/2025, dos vereadores Raphael e Idelmino, saiu da pauta a pedido do autor. O projeto dispõe sobre a substituição gradativa de alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino. O foco da proposta é a acessibilidade e inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista.

Duas propostas do Executivo também foram retiradas de pauta pelo líder do prefeito. O PLC 02/2025 altera o Anexo I da Lei Complementar nº 5/2017 sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para adequação à Lei Complementar Federal nº 116/2003. O PLC 05/2025 institui o Programa de Educação Fiscal denominado “Viçosa Premiada”.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, foi retirado de pauta pelo presidente da Casa. O PDL trata do julgamento das contas do prefeito municipal de Viçosa relativas ao exercício de 2023.

As propostas retiradas de pauta, conforme nota da Câmara, voltarão à discussão na próxima reunião, agendada para o dia 3 de novembro.

Informações: Câmara Municipal de Viçosa