Município finaliza etapas técnicas e legais para implantação do PAA e consolida políticas de segurança alimentar
Uma capacitação realizada em 18 de novembro reuniu equipes da Secretaria de Assistência Social, Procuradoria do Município, Emater-local e Secretarias de Agropecuária, Fazenda e Administração para finalizar os procedimentos administrativos necessários à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Viçosa. A atividade ocorreu após a publicação da adesão do município ao programa no Diário Oficial da União, em 25 de julho de 2025.
A formação foi conduzida pelos coordenadores estaduais do PAA: Mariana Moret, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e Raul Machado, coordenador técnico da Emater-MG. Segundo o município, a capacitação encerra as etapas preparatórias e permite que o programa seja executado no primeiro semestre de 2026. Com isso, Viçosa estará apta a desenvolver ações voltadas à segurança alimentar e nutricional.
A adesão ao PAA foi articulada pelo Setor de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Social. A integração ao programa amplia ações de segurança alimentar e cria mais um canal de comercialização para agricultores familiares. A secretária de Assistência Social, Marise Alves Silva Pinto, destacou que a conclusão do processo habilita o município a acessar equipamentos destinados à implantação de banco de alimentos, restaurante popular e cozinha comunitária.
O avanço das políticas de alimentação no município também dependeu da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A formalização ocorreu pela resolução nº 8, de 30 de abril, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada em 5 de maio.
Antes da adesão, a Prefeitura instituiu a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), por portaria de 13 de março, apresentada ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) em reunião de 8 de abril. O município também firmou termo de compromisso para sancionar sua Lei de Segurança Alimentar, cumprido após aprovação legislativa e sanção pelo prefeito Ângelo Chequer, em agosto.
Outra etapa foi o Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, realizado em 30 e 31 de outubro. O evento reuniu representantes do poder público, universidades, agricultores familiares e organizações sociais para colaborar na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, conforme diretrizes do Sisan. O fórum encerrou o ciclo de ações de planejamento conduzido pelo Setor de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenado por Rosângela da Silva Diogo.
Informações: PMV