Novas regras reduzem carga horária e acabam com prazo de validade para conclusão da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações passam a valer após a publicação da norma no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Entre as mudanças, está a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e a eliminação do prazo de validade para concluir a primeira habilitação. Apesar das flexibilizações, etapas essenciais permanecem obrigatórias: os candidatos devem realizar e ser aprovados nas provas teórica e prática. Para motoristas das categorias C, D e E, o exame toxicológico continua exigido.

Segundo o governo federal, a medida busca reduzir custos e simplificar o processo de obtenção da CNH. Pesquisa do Ministério dos Transportes indicou que o valor elevado é a principal razão para que um terço dos brasileiros ainda não tenha a carteira. O levantamento mostrou também que muitos motoristas que dirigem sem habilitação deixam de regularizar a situação devido ao custo do processo.

Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem estarem habilitadas. O governo federal estima que a flexibilização das regras aumente o número de condutores regularizados. As provas práticas e teóricas manterão os mesmos critérios de avaliação de habilidade e conhecimento exigidos atualmente.

A resolução representa uma atualização do processo de formação de condutores, mantendo a exigência de comprovação de conhecimento teórico e competência prática, enquanto busca tornar a habilitação mais acessível e menos burocrática.