Medida simplifica processo, amplia formas de preparação e permite abertura de processo online pelo aplicativo ou site

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A cerimônia marcou a regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera etapas do processo e reduz custos.

Segundo Lula, a medida visa ampliar o acesso ao documento e possibilitar que mais pessoas obtenham a habilitação. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? Para o povo, a opção correta é comer”, afirmou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH, beneficiando cerca de 100 milhões de brasileiros que possuem ou pretendem tirar o documento. Segundo ele, a demanda por habilitação estava suspensa à espera da redução de custos, que pode chegar a 80% nos estados.

A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, elimina a obrigatoriedade de passar por autoescola para a prova de direção, flexibiliza aulas práticas e teóricas e amplia a participação de instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). O Ministério dos Transportes disponibilizará curso teórico gratuito e digital. A abertura do processo pode ser feita pelo site do ministério ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O aplicativo permitirá que candidatos estudem o conteúdo teórico de forma autônoma. Aulas práticas poderão ser realizadas em autoescolas, com instrutores credenciados ou com veículos próprios, mantendo a obrigatoriedade de realização das provas teórica e prática. Outras etapas, como exames médicos e coleta biométrica, seguem presenciais nos Detrans.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por dificuldades financeiras.

As principais mudanças incluem: abertura de processo online pelo site ou aplicativo, aulas teóricas digitais gratuitas, aulas práticas reduzidas de 20 para 2 horas, possibilidade de uso de instrutores autônomos e carro próprio, e manutenção das provas obrigatórias com controle e fiscalização integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Informações: Agência Brasil