Esses e outros projetos foram discutidos durante reunião extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (8).

Foram aprovados em primeira votação dois projetos que alteram a Lei Orgânica de Viçosa e o Regimento Interno da Câmara para permitir a reeleição para os cargos da Mesa Diretora. O Projeto de Resolução nº 10/2025 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025 foram propostos pelo presidente da Câmara, vereador Robson Souza (PSB), e assinado pelos vereadores Betinho (PSB), Marco Cardoso (PRD), Raphael Gustavo (PSD), Ronildo Ferreira (DJ Ronny) (PSD), Vanja Honorina (UNIÃO) e Cristiano Gonçalves (SD).

Segundo Robson, a proposta surgiu após conversas com diversos vereadores. Segundo ele, a mudança busca garantir que a Mesa possa ser reconduzida caso haja entendimento da maioria. “Várias câmaras e a Assembleia Legislativa já funcionam dessa forma. Estamos discutindo democraticamente e deixo claro que não há nada irregular no trâmite deste projeto”, declarou. Na legislação atual, não é permitida a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura.

Esses e outros projetos foram discutidos durante reunião extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (8). A reunião foi convocada pelo presidente no intuito de agilizar a tramitação de dezenas de projetos protocolados neste fim de ano, levando em consideração que a Câmara só realiza mais duas reuniões ordinárias antes do recesso legislativo, que começa dia 23 de dezembro.

A discussão foi marcada por divergências. O vereador Omar Luz (UNIÃO) classificou a iniciativa como “uma agressão ao princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa”. Para ele, permitir que membros da Mesa votem em uma mudança que pode beneficiá-los gera conflito de interesses. Omar também afirmou que o projeto fere o regimento interno e a Constituição Federal, além de questionar a convocação da reunião extraordinária. “Votar isso é decretar a morte do nosso regimento”, disse, anunciando ainda que apresentará emenda para que a regra só valha a partir da próxima legislatura.

O vereador Professor Idelmino (PCdoB) também se posicionou contra a proposta, destacando preocupação com os impactos institucionais. Para ele, a reeleição pode gerar centralização indevida de poder e riscos à independência da Câmara. “Hoje, o debate nacional é pela ampliação do mandato, mas sem reeleição. Instituições devem ser preservadas acima de vontades individuais”, afirmou. Ele ponderou ainda que a convocação da sessão não seguiu, em sua avaliação, o rito adequado do regimento.

A vereadora Vanja contestou insinuações de que haveria manobra ou favorecimento pessoal. Ela defendeu que a proposta é democrática e não garante reeleição automática. “Qualquer um de nós pode se candidatar. Não há risco moral nisso. O futuro é incerto e não se pode presumir interesses pessoais”, afirmou. Vanja reforçou que não aceita questionamentos sobre sua conduta ou integridade.

Entre os defensores da mudança, o vereador Dj Ronny declarou voto favorável e elogiou o trabalho da Mesa Diretora. Ele afirmou ter interesse em disputar a presidência no futuro e que a nova regra apenas abre a possibilidade para qualquer vereador. “Quem tem voto ganha eleição. No grito não se ganha. Estamos debatendo de forma democrática”, disse, criticando parlamentares que deixaram o plenário antes da votação.

O vereador Rogério Fontes também declarou apoio, afirmando que o projeto foi analisado pelas comissões e pelo jurídico, e que não há tentativa de ocultar nada da população. “Estou muito à vontade para votar. A proposta não garante reeleição, apenas permite que nomes sejam apresentados”, afirmou.

Após a discussão, os projetos foram levados ao plenário e aprovados por 10 votos a 3, em primeira votação. Omar, Idelmino e Cristiano votaram contra os projetos. Os vereadores Sérgio Marota (PP) e Wallace Francis (SD) deixaram a reunião antes das discussões.

Assessoria de Comunicação
Foto: Divulgação/Câmara de Viçosa