Projeto aprovado pela Câmara define correção salarial com base no IPCA acumulado de 2025

A Prefeitura de Viçosa enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece o reajuste anual dos servidores públicos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os vereadores apreciaram e aprovaram a proposta na segunda-feira, 8 de dezembro. O texto prevê que os salários serão corrigidos conforme a inflação acumulada entre janeiro e dezembro de 2025.

De acordo com o município, o objetivo é cumprir a revisão geral anual prevista na legislação e evitar perdas no poder de compra dos servidores. O reajuste abrangerá todas as categorias da administração direta e indireta, incluindo servidores efetivos e comissionados. Profissionais do Magistério, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias também serão contemplados.

Durante a apresentação do projeto, o prefeito Ângelo Chequer afirmou que a medida integra ações voltadas ao funcionalismo. Ele declarou que a atualização dos vencimentos seguirá a inflação real do ano, conforme cálculo oficial.

O reajuste entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. O índice aplicado será o IPCA acumulado de 2025, que será definido após fechamento do ano e divulgado em 2026. Projeções atuais indicam que o IPCA pode encerrar 2025 próximo de 4,4%. O percentual será utilizado após divulgação oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice definitivo será declarado por meio de decreto municipal. O documento incluirá a estimativa de impacto financeiro e a verificação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a administração, esta é a primeira vez que o município confirma em dezembro a recomposição salarial referente ao ano seguinte.

A medida segue para execução após publicação do decreto com o índice final.

Informações: PMV