Câmara Municipal debate políticas, estrutura e profissionais para atender alunos com deficiência

A Câmara Municipal de Viçosa realizou na terça-feira (16) uma audiência pública sobre inclusão escolar na rede municipal. A iniciativa foi proposta pelo vereador Professor Idelmino (PCdoB), por meio do Requerimento nº 82/2025. O plenário recebeu autoridades, profissionais da educação, representantes de conselhos, pais e membros da comunidade.

A mesa de condução incluiu a secretária municipal de Educação, Renata Cruz; a coordenadora do setor de inclusão, Laura Oliveira; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Israel Rosa Silva; a defensora pública Nilza Martins Pataro Machado; e Patrícia da Silva Leandro, mãe de aluno atendido pela inclusão. Participou de forma remota a professora e pesquisadora Carla Salomé.

Idelmino apresentou um panorama histórico da legislação de inclusão escolar, desde a Constituição de 1988 até decretos federais de 2025. Ele destacou que, apesar dos avanços legais, a implementação plena da inclusão enfrenta desafios no município. Atualmente, a rede municipal segue um guia de educação especial de 2019, que precisa de atualização frente aos novos decretos.

Renata Cruz detalhou que Viçosa possui 19 escolas municipais e atende 315 estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista ou altas habilidades, além de 90 em investigação. Há quatro salas de recursos multifuncionais em funcionamento, atendendo cerca de 100 estudantes, número inferior à demanda. A rede perde cerca de R$ 2 milhões em recursos federais devido à limitação do atendimento. O acompanhamento de outros estudantes é realizado principalmente por estagiários.

A coordenadora Laura Oliveira explicou que a secretaria realiza estudos de caso para identificar a necessidade de profissionais de apoio, conforme determina a nova legislação. O levantamento será concluído ainda este ano, com previsão de abertura de processo seletivo em 2026. A secretaria planeja ampliar as salas de recursos de quatro para nove unidades.

Renata anunciou que a Prefeitura enviará à Câmara uma proposta de política municipal de atendimento educacional especializado, prevendo regulamentação do atendimento, institucionalização do profissional de apoio e critérios de formação.

Israel Rosa Silva apontou a necessidade de atualização dos dados sobre pessoas com deficiência no município, atualmente baseados no Censo de 2010. Carla Salomé analisou o guia municipal, destacando diferenças entre funções de professores do AEE e profissionais de apoio, e avaliou a proposta de política municipal como alinhada aos decretos federais.

A defensora Nilza Machado comentou que muitas demandas chegam à Defensoria devido à complexidade das normas e mudanças rápidas. Patrícia Leandro relatou a experiência da família com a educação inclusiva e ressaltou a necessidade de profissionais qualificados e integrados com saúde e assistência social.

O vereador Rogério Tistu (PP) mencionou a Lei Municipal nº 3.044/2023, voltada para pessoas atípicas, e destacou dificuldades no transporte escolar e cumprimento de zoneamento. Renata detalhou o protocolo intersetorial em elaboração, a acessibilidade das unidades, a formação de profissionais de apoio e os serviços de Libras e Braille.

Ao final, Idelmino destacou a aprovação da lei que regulamentará a política municipal, o início do processo seletivo para profissionais, a reconstrução do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, o levantamento atualizado de pessoas com deficiência e a implantação de audiodescrição nas transmissões da Câmara.

Informações: Câmara Municipal de Viçosa