Comissão especial valida fluxograma que define fases da concessão do futuro terminal rodoviário

A Prefeitura Municipal de Viçosa registrou, em 15 de dezembro, um avanço no processo de viabilização do novo Terminal Rodoviário do município. A iniciativa passou de uma intenção administrativa para uma fase de execução processual, com a validação de um documento que organiza as etapas necessárias à concessão do empreendimento.

Em despacho oficial, a Comissão Especial criada pela Portaria nº 1.563/2025 validou o “Fluxograma Descritivo do Procedimento”. O documento estabelece as fases da concessão, desde os estudos preliminares até a realização da futura licitação. O material também define os caminhos administrativos e técnicos que deverão ser seguidos durante o processo.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da Comissão, Ramon Fernandes, afirmou que a validação do fluxograma consolida o entendimento do grupo responsável pelo projeto. Segundo ele, a medida organiza os cenários de contratação e orienta as decisões técnicas relacionadas ao futuro terminal rodoviário.

O fluxograma aprovado prevê que a Comissão decida o modelo de negócio a ser adotado. A definição deverá considerar dados financeiros do projeto. Entre as possibilidades estão a Parceria Público-Privada (PPP) e a Concessão Comum. No caso da PPP, há exigência de contrapartida financeira do município em contratos superiores a R$ 10 milhões. Já a Concessão Comum se baseia exclusivamente na arrecadação por tarifas e na exploração comercial do espaço.

Para a análise do modelo mais adequado, a Prefeitura mobilizou uma equipe técnica com atuação transversal. O grupo reúne profissionais das áreas jurídica, administrativa e operacional. Além de Ramon Fernandes, assinam a validação do processo o procurador-geral do município, Lucas Sathler, e o secretário municipal de Administração, João Inácio.

Também integram a Comissão Adriano de Castro Antônio, chefe do Departamento UAI; Celso Lúcio Silveira Alves, diretor do Procon; Fernanda Maria de Oliveira, chefe do Departamento de Gestão Simplificada; Letícia Caetano, chefe do Departamento de Modais de Transporte e Segurança de Trânsito; Cristina Fontes, secretária municipal de Agropecuária; e Geysiane Faria Barros Milagres, diretora de Projetos.

Com a validação do fluxograma, o projeto da nova rodoviária segue para as próximas etapas previstas no procedimento. A Prefeitura informa que as decisões futuras deverão observar os parâmetros técnicos e legais definidos no documento aprovado pela Comissão.

Informações: PMV