Portarias publicadas no Diário Oficial da União autorizam prefeituras a solicitar recursos para ações de defesa civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta segunda-feira, 5 de janeiro, a situação de emergência em nove municípios brasileiros afetados por diferentes tipos de desastres naturais. Os reconhecimentos foram formalizados por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios reconhecidos estão localizados nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul. Em Minas Gerais, as cidades de Itabira, Rio Novo e Viçosa tiveram o reconhecimento em razão de fortes chuvas. No mesmo estado, São Gonçalo do Abaeté foi atingida por vendaval.

No Pará, o município de Cumaru do Norte também foi afetado por fortes chuvas, enquanto Senador José Porfírio enfrenta um período de estiagem. Já na Bahia, o município de Monte Santo passa por situação semelhante, com impactos provocados pela falta de chuvas.

No Rio Grande do Sul, Dom Feliciano teve o reconhecimento federal devido a fortes chuvas, enquanto Chuvisca foi atingida por enxurradas. As ocorrências registradas nesses municípios motivaram o acionamento dos mecanismos previstos na legislação federal para apoio às administrações locais.

Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras passam a estar aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Entre as medidas previstas estão a aquisição de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza de residências, higiene pessoal e dormitório, conforme a necessidade de cada localidade.

Os pedidos de apoio financeiro devem ser feitos ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). No sistema, os municípios devem apresentar planos de trabalho com a descrição das ações a serem executadas. A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as informações, as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, uma nova portaria é publicada no DOU com o montante a ser liberado.

Além do suporte financeiro, a Defesa Civil Nacional disponibiliza cursos a distância voltados à capacitação de agentes municipais e estaduais. As formações têm como objetivo orientar o uso do S2iD e fortalecer a atuação dos profissionais de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Informações: Gov.br