Pagamento começa em fevereiro e mais de 3,3 milhões de veículos estão isentos do imposto

O Governo de Minas Gerais liberou a consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. A verificação pode ser feita no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), por meio do número do Renavam. O serviço também está disponível pelo telefone 155 do LIGMINAS e pelo aplicativo MG App, do Governo de Minas.

O calendário de pagamento do IPVA 2026 tem início no dia 9 de fevereiro. Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 3%, ou pelo parcelamento em até três vezes, com vencimentos distribuídos até o mês de abril. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, vence em 31 de março de 2026, sendo permitido o pagamento antecipado.

Em 2026, permanece vigente o programa Bom Pagador. A iniciativa concede desconto adicional de 3% no IPVA aos veículos que se mantiveram regulares nos anos de 2024 e 2025. Segundo a Secretaria de Fazenda, o abatimento é automático e já consta no valor lançado. O benefício é vinculado ao Renavam do veículo e não ao CPF ou CNPJ do proprietário. Quem optar pela cota única pode acumular os dois descontos.

A estimativa de arrecadação do IPVA 2026 é de R$ 12.063.945.888, considerando uma frota tributável de 8.578.876 veículos. A previsão de arrecadação com a TRLAV é de R$ 413.510.407,18.

Em razão de alteração na legislação federal, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos do IPVA em Minas Gerais. A medida representa renúncia de receita estimada em R$ 1,06 bilhão. A isenção é aplicada automaticamente pela Secretaria de Fazenda e abrange veículos de passageiros, motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto. Ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão incluídos. Mesmo isentos do IPVA, esses veículos devem pagar a taxa de licenciamento.

O pagamento do IPVA e da TRLAV pode ser realizado via Pix, por meio de QR Code, Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking, terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes autorizados. Para gerar o QR Code ou o DAE, é necessário acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda.

O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária de 0,3% até o 30º dia e de 20% após esse prazo, além de juros pela taxa Selic. No caso da TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º ao 60º dia e 12% a partir do 61º dia, também com juros da Selic.

Caso o proprietário discorde do valor lançado, é possível solicitar revisão em até 15 dias úteis após a publicação da resolução que define as escalas de pagamento. O pedido deve ser encaminhado por e-mail à Repartição Fazendária do município onde o veículo estiver registrado.

Informações: Rádio Muriaé