Decreto estabelece datas para a Administração Municipal e define regras para serviços essenciais e dias de jogos da Seleção Brasileira

A Prefeitura divulgou o calendário oficial de feriados, recessos e pontos facultativos da Administração Direta e Indireta para o ano de 2026. As informações constam no Decreto nº 6.234/2025, publicado no Diário Oficial do Município na edição de 23 de dezembro de 2025. O documento reúne, em anexo único, todas as datas previstas ao longo do ano e já está em vigor desde a publicação.

O calendário estabelece os dias em que haverá feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Municipal. As definições servem de referência para o funcionamento dos órgãos públicos, permitindo o planejamento das atividades administrativas ao longo do ano. O decreto abrange tanto os feriados nacionais quanto os feriados municipais, além de datas tradicionais que costumam ser adotadas como ponto facultativo.

De acordo com o texto, as datas previstas não se aplicam aos serviços considerados essenciais. Estão incluídos nesse grupo os atendimentos nas áreas de saúde, educação, transporte de urgência e emergência, segurança pública, controle de tráfego e limpeza urbana. Nessas áreas, as secretarias responsáveis devem organizar escalas de trabalho específicas, de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços à população.

O decreto também trata do funcionamento da Administração Municipal durante a Copa do Mundo de 2026. Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, realizados em dias úteis e dentro do horário normal de expediente, poderão ser adotados horários especiais de funcionamento. Os ajustes variam conforme o horário das partidas e somente se aplicam se a Seleção Brasileira estiver classificada e participando da competição. Os serviços essenciais não são alcançados por essas alterações e devem manter o funcionamento normal.

Entre as datas previstas estão o feriado de Ano Novo, em 1º de janeiro, seguido de ponto facultativo em 2 de janeiro; os pontos facultativos de Carnaval, entre 16 e 18 de fevereiro; a Paixão de Cristo, em 3 de abril; Tiradentes, em 21 de abril; o Dia do Trabalhador, em 1º de maio; e os feriados municipais de Santa Rita, em 22 de maio, e do Aniversário de Viçosa, em 30 de setembro. O calendário inclui ainda datas como Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Consciência Negra, Natal e pontos facultativos nas vésperas de Natal e de Ano Novo.