Benefício reduz tarifa para famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 120 kWh

Passou a vigorar, nas contas de energia elétrica com faturamento a partir de janeiro de 2026, o Desconto Social de Energia Elétrica aplicado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A medida integra a política nacional conduzida pelo Ministério de Minas e Energia e complementa a Tarifa Social de Energia Elétrica, já existente.

O Desconto Social incide sobre o consumo mensal de até 120 quilowatts-hora. A redução não se aplica à parcela de consumo que ultrapassar esse limite. Segundo as informações divulgadas, o benefício gera uma redução média de 17% na tarifa de energia dentro da faixa contemplada. O valor economizado pode chegar a R$ 20 por mês, de acordo com o perfil de consumo da unidade atendida.

O benefício é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar per capita entre meio e um salário-mínimo. Famílias que já recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica continuam com esse benefício e não são incluídas no novo desconto. As duas políticas não se acumulam para a mesma unidade consumidora.

Para ter acesso ao Desconto Social, o cadastro da família no CadÚnico deve estar atualizado há menos de 24 meses. Além disso, a conta de energia elétrica precisa estar vinculada a um integrante do grupo familiar. O endereço informado no cadastro deve corresponder ao da unidade consumidora. Cada família pode receber o benefício em apenas uma unidade.

Em Minas Gerais, cerca de 250 mil famílias atendem aos critérios definidos e passaram a receber o desconto nas faturas de energia. Parte do público identificado não foi incluída neste momento devido a divergências cadastrais. Entre os principais problemas estão contas de energia registradas em nome de terceiros e informações desatualizadas no Cadastro Único.

Nos casos em que há divergência, a regularização dos dados junto aos órgãos responsáveis se faz necessária para a habilitação do benefício. A Cemig informa que o desconto será aplicado automaticamente após a validação das informações cadastrais, desde que os critérios sejam atendidos.

O Desconto Social de Energia Elétrica amplia o conjunto de medidas voltadas à redução do custo da energia para famílias de baixa renda. A aplicação do benefício segue os parâmetros definidos pela política nacional e depende da conformidade dos dados cadastrais informados pelos consumidores.

Informações: Itatiaia