Edital prevê inscrições a partir de março e seleção com cinco etapas, incluindo provas objetiva, escrita e oral

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o edital de concurso público para o cargo de juiz de direito substituto. A seleção oferece 103 vagas, com subsídio inicial de R$ 35.877,27. O certame será organizado por comissão própria do TJMG, com apoio operacional do Instituto Consulplan.

Do total de vagas, 62 destinam-se à ampla concorrência. O edital reserva ainda dez vagas para pessoas com deficiência, 26 para candidatos pretos e pardos, três para indígenas e duas para quilombolas, conforme a política de ações afirmativas prevista na legislação.

Para participar do concurso, o candidato deve possuir bacharelado em Direito há pelo menos três anos. Também é exigida a comprovação de três anos de atividade jurídica exercida após a graduação, até o momento da inscrição definitiva. Outro requisito é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 23 de março e 22 de abril, exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 358. O edital prevê possibilidade de isenção para candidatos desempregados, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, doadores regulares de sangue, doadores de medula óssea e membros de mesa receptora de votos em Minas Gerais.

O concurso será composto por cinco etapas. A primeira fase consiste em prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 28 de junho. Nessa etapa, os candidatos responderão a 100 questões, distribuídas em três blocos de disciplinas do Direito. Para aprovação, será necessário obter, no mínimo, 30% de acertos em cada bloco e média geral igual ou superior a 60% do total da prova.

A segunda etapa será formada por provas escritas, com questões discursivas e elaboração de sentenças nas áreas cível e criminal. Os candidatos aprovados seguirão para as fases seguintes, que incluem inscrição definitiva, avaliações médica e psicológica, investigação social, prova oral e análise de títulos.

De acordo com o cronograma divulgado, as provas escritas estão previstas para setembro de 2026. A prova oral deverá ocorrer em maio de 2027, enquanto a avaliação de títulos está programada para junho do mesmo ano. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.