Legislação exige nove sinalizações visíveis para orientar clientes, funcionários e evitar penalidades

Bares e restaurantes de todo o país devem cumprir exigências legais relacionadas à exposição de placas informativas nos estabelecimentos. A legislação determina que esses avisos estejam visíveis ao público e aos colaboradores, com o objetivo de orientar sobre direitos, proibições e regras de convivência. O cumprimento dessas normas contribui para a proteção dos clientes e para a regularidade das atividades comerciais, além de reduzir o risco de autuações e sanções administrativas.

De acordo com a líder de Educação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Adriana Lara, a atenção às sinalizações é parte essencial da gestão dos estabelecimentos. Segundo ela, as placas obrigatórias exercem função de orientação e prevenção de riscos, além de proteger consumidores e empresários. Adriana destaca que parte das autuações ocorre não por falhas operacionais, mas pela ausência ou exposição inadequada dessas sinalizações.

Atualmente, a legislação exige a exibição de nove placas obrigatórias. São elas: Alvará de Funcionamento; Licença Sanitária; Obrigação da emissão de nota fiscal; Atendimento preferencial; Higienização de mãos; Ambiente Livre de Fumo; Proibição da venda de bebida alcoólica a menores; Se beber, não dirija; e Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes. Todas devem estar afixadas em locais de fácil visualização dentro do estabelecimento.

Essas sinalizações têm como função orientar clientes e colaboradores, prevenir situações de risco e reforçar a responsabilidade social do negócio. A ausência de qualquer uma dessas placas pode resultar em multas, sanções administrativas e outros desdobramentos previstos em lei. Além disso, o descumprimento pode afetar a imagem do estabelecimento perante o público e os órgãos fiscalizadores.

Com o objetivo de auxiliar os empreendedores do setor, a Abrasel disponibiliza gratuitamente modelos padronizados das placas obrigatórias. Os materiais estão prontos para impressão e aplicação, o que facilita a adequação às normas vigentes e contribui para a organização dos espaços. A iniciativa busca apoiar os empresários no cumprimento das exigências legais e na padronização das informações exibidas.

Além das placas obrigatórias, a Abrasel também oferece sinalizações complementares recomendadas. Esses materiais reforçam boas práticas no ambiente de trabalho e auxiliam na orientação interna das equipes. Os modelos podem ser acessados no ambiente digital do Conexão Abrasel, onde os empreendedores encontram os detalhes exigidos pela legislação.