Área de 3.154 m² será destinada à instalação do Cmei Professora Maria José Santana

A Prefeitura de Viçosa adquiriu um terreno com área de 3.154 m², localizado na rua Josino Lopes Ladeira, no Bairro Santo Antônio, para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei). O valor da aquisição foi de R$ 950 mil, conforme informado pelo Executivo municipal.

O espaço será destinado à instalação do Cmei Professora Maria José Santana, que atualmente funciona na Rua José Timóteo da Silva, no mesmo bairro. Com a nova área, a unidade passará a contar com um local próprio para atendimento da educação infantil, conforme planejamento da administração municipal.

Antes da compra, o terreno foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável. A medida ocorreu por meio do Decreto nº 6243/2025, assinado em 23/12/2025. O decreto apontou a necessidade de construção da creche diante da demanda por vagas na educação infantil e da garantia do direito constitucional à educação.

Após a edição do decreto, foi realizado um parecer técnico de avaliação do imóvel. Com base nesse documento, o termo de desapropriação amigável foi formalizado entre a Prefeitura de Viçosa e os antigos proprietários do terreno. A assinatura do termo ocorreu na mesma data da publicação do decreto.

A aquisição do imóvel integra as ações do município voltadas à ampliação da rede de educação infantil. Segundo o texto do decreto, a iniciativa busca atender à demanda existente por vagas e permitir a adequação do espaço físico destinado ao funcionamento do Cmei.

O terreno adquirido está situado em área urbana do Bairro Santo Antônio, o que mantém a unidade educacional na mesma região onde já atua. A mudança permitirá a transferência das atividades atualmente desenvolvidas em imóvel diferente daquele que será construído para sediar o centro educacional.

A Prefeitura informou que, após a conclusão dos trâmites legais da aquisição, o terreno ficará disponível para o início das etapas seguintes relacionadas à implantação do novo Cmei. O processo inclui a destinação da área exclusivamente para a finalidade educacional prevista no decreto.

Com a aquisição, o município passa a dispor de um imóvel próprio para a construção da unidade de educação infantil, que deverá concentrar em um único espaço as atividades do Cmei Professora Maria José Santana, atualmente distribuídas em outra localização do bairro.