Revisão cadastral amplia base imobiliária, ajusta valores venais e reduz alíquotas do imposto no município

O município de Viçosa passou a adotar um novo modelo de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após a conclusão de um trabalho técnico de georreferenciamento e revisão cadastral. O levantamento identificou mais de 52.475 unidades imobiliárias, número superior às 47.798 inscrições que constavam no cadastro municipal até então.

O georreferenciamento permitiu localizar imóveis que não estavam registrados, construções com área maior do que a declarada e lotes com mais unidades edificadas do que o informado anteriormente. Com isso, o IPTU deixa de ser calculado com dados desatualizados e passa a considerar informações mais próximas da realidade de cada imóvel. Segundo os dados apresentados, cerca de 8 mil imóveis terão redução no valor do imposto.

Com o novo modelo, o cálculo do IPTU passa a considerar critérios técnicos como a localização do imóvel, definida por zona fiscal, o valor do metro quadrado do terreno, a área construída real, o padrão e a tipologia da edificação, além de fatores relacionados à conservação e às características do terreno. A Planta Genérica de Valores (PGV) também foi atualizada para corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos e adequar os valores venais ao cenário urbano do município.

A atualização do valor venal, que serve como base para o cálculo do imposto, busca alinhar imóveis que estavam com valores abaixo do registrado no mercado, mantendo maior equilíbrio nos casos em que os dados já estavam compatíveis. Outro ponto do novo modelo é a redução das alíquotas aplicadas.

Para imóveis edificados, a alíquota foi reduzida de 0,30% para 0,20%. Terrenos sem edificação com muro e passeio passaram de 0,55% para 0,30%. Já os terrenos sem edificação e sem muro ou passeio tiveram a alíquota reduzida de 0,90% para 0,40%. Nos casos de terrenos sem edificação, sem muro e sem passeio, a alíquota caiu de 1,20% para 0,40%.

O levantamento também apontou aumento significativo da área construída registrada no município, que passou de 4.168.707 m² para 6.725.678 m². Os dados indicam crescimento urbano e a necessidade de atualização do cadastro imobiliário.

De acordo com o novo sistema, o contribuinte poderá solicitar revisão cadastral caso identifique divergências nas informações do imóvel. A atualização do IPTU não representa um aumento automático e geral, mas uma reorganização da base de cálculo e das alíquotas, com foco na adequação dos dados e no equilíbrio da arrecadação municipal.

Informações: Prefeitura Municipal de Viçosa