Lei nº 3.249/2026 autoriza ampliação do subsídio e integra transporte escolar ao sistema municipal

A Prefeitura de Viçosa sancionou a Lei Ordinária nº 3.249, de 10 de fevereiro de 2026, que autoriza o aumento do subsídio ao serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros no município. A norma foi publicada na edição nº 577 do Diário Oficial do Município e já está em vigor.

A medida permite a implantação e manutenção de 5 novas rotas de ônibus, conforme demanda apresentada pela população. As linhas ampliam a cobertura do transporte público em diferentes regiões da cidade, incluindo áreas rurais que não contavam com atendimento regular.

As novas rotas autorizadas são:

• Pedreira x Silvestre
• Duas Barras x Bela Vista
• Retiro x Esedrat
• Pau de Cedro x Bela Vista
• Paraíso x Doutor Januário

Com a criação das linhas, o município reorganiza parte dos recursos destinados ao sistema. O valor que antes era aplicado exclusivamente no transporte público passa a subsidiar também as novas rotas.

A lei também prevê a integração com a demanda de transporte escolar nas regiões atendidas. Alunos que utilizavam o transporte escolar passam a contar com carteirinha de passe livre no transporte coletivo municipal. A unificação dos sistemas busca otimizar o uso dos recursos públicos.

Segundo o texto da lei, o funcionamento das novas linhas e a definição dos horários entram em vigor nos próximos dias. A ampliação atende pedidos registrados pela população e altera a estrutura atual do sistema municipal.

Com a publicação da Lei nº 3.249/2026, o município formaliza a expansão do serviço e estabelece as bases para a operação das novas rotas.