A 5ª Sessão Ordinária de 2026 acontece às 18h; pauta inclui votação de alteração no Código de Obras e questionamentos sobre gastos do Executivo.

A Câmara Municipal de Viçosa realiza, nesta segunda-feira (09/03/2026), sua 5ª Sessão Ordinária do ano. Com início previsto para as 18h00 na sede do Legislativo, os trabalhos serão marcados por uma agenda que equilibra a votação de projetos de lei, apresentações de impacto social na Tribuna Livre e uma série de cobranças por melhorias em diversos bairros da cidade.

Três matérias legislativas de grande relevância para a organização municipal chegam à fase de segunda votação, o que pode consolidar alterações imediatas na legislação local:

• Código de Obras (PL 11/2026): Proposta pelo vereador Idelmino Ronivon da Silva, a matéria altera a redação do inciso III do Art. 162-A da Lei nº 1.633/2004, impactando diretamente o setor de construção civil no município.
• Gestão Pública (PL 07/2026): De autoria de Ângelo Chequer, o projeto dispõe sobre alterações na Lei nº 3237/2025.
• Denominação na UAI (PL 08/2026): Define o nome de uma sala na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Viçosa.

Além disso, a Casa deve dar os primeiros passos para oficializar o ingresso de Viçosa no consórcio interfederativo CIMINAS e na associação AMIMG, com a leitura de pareceres sobre o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social dessas entidades.

Voz à Comunidade: Tribuna Livre e Saúde Especializada

O espaço de diálogo com a sociedade civil terá temas diversificados nesta sessão:

1. Inovação: Daniel Cabral apresentará os detalhes do projeto do Coworking Municipal, voltado para o fomento ao empreendedorismo local.
2. Proteção à Criança: A presidente do CMDCA, Marise Marota de Souza, discutirá a eleição suplementar do Conselho Tutelar.
3. Saúde Pública: Como convidada, Maria Aparecida de Paiva Torres (coordenadora do CEAE) prestará esclarecimentos sobre o funcionamento, as especialidades disponíveis e a qualificação dos profissionais da unidade de atenção especializada.
4. Demandas Sociais: Ocupam também o espaço de fala Ana Paula Lopes (sobre concurso público) e Neuza do Nascimento Caetano (solicitando calçamento para a estrada dos Araújos).

Zeladoria Urbana e Cobrança por Transparência

O volume de indicações para melhorias urbanas é expressivo, com foco na segurança viária e infraestrutura:

• Obras e Asfalto: Moradores de bairros como João Braz, Nova Viçosa, Vale do Sol, Santo Antônio e Bom Jesus são alvos de pedidos de pavimentação, recapeamento e operações tapa-buracos.
• Segurança no Trânsito: Há solicitações urgentes para instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e faixas elevadas próximas a pontos de grande fluxo, como a Honda Max Moto, o Prédio Pombal e o Lar dos Velhinhos.
• Fiscalização do Executivo: Entre os pedidos de informação mais sensíveis, destacam-se os questionamentos sobre a execução do Teste do Pezinho na rede municipal, o concurso público do SAAE (Edital nº 01/2024) e o pedido de esclarecimentos sobre a aquisição de um imóvel no valor de R$ 1.500.000,00, previsto no Projeto de Lei nº 13/2026.