Proposta em análise no Congresso também prevê adicional de insalubridade de 40% e aposentadoria especial para trabalhadores da limpeza urbana

O Projeto de Lei 4146/2020 propõe regulamentar a profissão dos trabalhadores da limpeza urbana no Brasil e instituir um piso salarial nacional de R$ 3 mil para a categoria. A proposta foi discutida na Câmara dos Deputados como parte de medidas relacionadas ao reconhecimento desses profissionais.

O texto inclui trabalhadores que atuam na coleta e no manejo de resíduos nas cidades. O projeto estabelece parâmetros para a atividade e apresenta regras sobre remuneração e condições de trabalho.

Entre as medidas previstas está o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. O percentual leva em consideração os riscos associados às atividades desenvolvidas no serviço de limpeza urbana.

O projeto também trata da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições que possam prejudicar a saúde ou a integridade física. A medida vale para profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

Além do piso salarial nacional, o texto menciona benefícios adicionais para os trabalhadores da categoria. Entre eles estão vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses benefícios deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos firmados entre sindicatos e empregadores.

O projeto estabelece que esses benefícios não serão incorporados diretamente ao salário. A definição dependerá das negociações realizadas entre as partes envolvidas nas relações de trabalho.

A proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Para que as regras tenham validade, o texto precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Depois da análise pelos senadores, o projeto deverá seguir para sanção presidencial. Somente após essa etapa a regulamentação poderá se tornar lei e produzir efeitos em todo o território brasileiro.

A discussão sobre a regulamentação da profissão ocorre no contexto de debates sobre direitos trabalhistas e reconhecimento das atividades exercidas por trabalhadores da limpeza urbana em municípios brasileiros.