Nova estratégia utiliza cruzamento de dados para identificar indícios de aumentos sem justificativa e direcionar ações no estado

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) iniciou a adoção de um modelo de fiscalização eletrônica para acompanhar os preços dos combustíveis em todo o estado. A medida amplia o monitoramento e permite atuação contínua sobre o mercado.

Segundo o coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, a estratégia incorpora inteligência de dados às ações presenciais. O objetivo é mudar o foco da atuação, deixando de ser apenas reativa e passando a atuar de forma preventiva.

Com a nova metodologia, cerca de 4.500 postos de combustíveis foram mapeados. O sistema permite o acompanhamento digital do comportamento dos preços, com base em informações da receita. Entre os dados analisados estão os valores de venda antes e depois de alterações no mercado, além dos preços de compra.

De acordo com o coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (DIFIS), Luiz Otávio Teixeira, o cruzamento dessas informações possibilita identificar os estabelecimentos que apresentaram aumento no lucro bruto. A partir desse levantamento, a fiscalização é direcionada aos casos com maior indício de irregularidade.

A análise considera não apenas o percentual de reajuste, mas também a justificativa apresentada. Um aumento elevado pode ser considerado regular se estiver fundamentado nos custos. Por outro lado, reajustes menores podem ser considerados irregulares na ausência de justificativa adequada.

Após a identificação de indícios, os postos serão notificados para apresentar documentação que comprove a legalidade dos aumentos. A responsabilidade pela comprovação é do fornecedor. Caso não haja justificativa baseada em custos, a prática pode ser enquadrada como abusiva, conforme o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor.

Se confirmadas irregularidades, os estabelecimentos poderão sofrer sanções administrativas. As informações também serão encaminhadas às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, que poderão instaurar procedimentos e adotar medidas conforme cada caso.

Informações: MPMG