Nova lei sancionada prevê aumento progressivo do benefício até 2029 e mantém pagamento pelo INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 31, a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A nova legislação estabelece que o benefício poderá chegar a até 20 dias, com aplicação gradual ao longo dos próximos anos.

Atualmente, trabalhadores têm direito a 5 dias de licença-paternidade. Com a mudança, o prazo será ampliado de forma escalonada. A previsão é que o período passe para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e atinja 20 dias em 2029.

A ampliação foi incluída em uma Lei Complementar que trata de diretrizes fiscais e despesas obrigatórias do governo. Para viabilizar a medida, houve a retirada das despesas com o salário-paternidade das limitações do arcabouço fiscal. Com isso, o aumento do benefício não entra nas regras de controle de gastos públicos.

O pagamento da licença-paternidade continuará sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social. O modelo de concessão do benefício não sofreu alteração, mantendo a estrutura atual de repasse aos trabalhadores.

A proposta prevê maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. Entre os pontos citados por especialistas estão o fortalecimento do vínculo familiar, o apoio à mãe no período pós-parto e a divisão de responsabilidades dentro do ambiente doméstico.

Durante a tramitação da proposta, o relator argumentou que a ampliação foi possível após ajustes nas contas públicas. Por outro lado, parlamentares apresentaram críticas relacionadas ao controle de despesas.

Na prática, a nova legislação amplia o tempo de afastamento dos pais de forma progressiva, sem mudanças no responsável pelo pagamento. Empresas deverão se adaptar aos novos prazos conforme a implementação ocorrer nos próximos anos.

Fonte: Agência Brasil