Grupo acompanhará execução de projetos e aplicação dos recursos durante vigência do financiamento

A Câmara Municipal de Viçosa instituiu uma comissão especial para acompanhar a execução de obras financiadas por um empréstimo de até R$ 120 milhões. O anúncio ocorreu durante a reunião ordinária realizada em 30 de março. A formalização foi feita por portaria assinada no dia 31 de março pelo presidente da Casa, vereador Robson Alencar de Souza.

A Comissão Especial de Acompanhamento da Execução das Obras e da Aplicação dos Recursos terá a função de fiscalizar tanto o andamento das intervenções quanto o uso do dinheiro ao longo de todo o contrato de financiamento. O trabalho inclui o monitoramento das obrigações relacionadas ao acordo firmado pelo município.

O colegiado será presidido pelo vereador Professor Idelmino, autor do requerimento que propôs a criação da comissão em outubro de 2025, período em que o projeto de lei foi aprovado. Também integram o grupo os vereadores Marco Antônio Evangelista Cardoso e Wallace Francis de Oliveira. A comissão atuará até o fim do mandato dos parlamentares, com acompanhamento contínuo das ações previstas.

O empréstimo foi autorizado pela Lei Complementar nº 02/2025 e permite ao município contratar recursos junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Os valores serão aplicados em obras previstas no Plano Municipal de Investimentos.

Entre as intervenções informadas pelo Executivo estão obras de drenagem, pavimentação de vias, construção da ponte do Laranjal, implantação de trincheira na Avenida Castelo Branco, reforma de prédios públicos e criação de espaços de lazer. O plano também prevê a construção de equipamentos públicos, como um Centro de Referência de Assistência Social no bairro Nova Viçosa.

De acordo com a justificativa apresentada durante a tramitação do projeto, a liberação dos recursos ocorrerá de forma gradual, conforme o andamento das obras. Esse modelo prevê controle fiscal durante a execução e gestão do financiamento.

Em audiência pública de prestação de contas do último quadrimestre de 2025, realizada na semana passada, representantes do Executivo informaram que o contrato ainda está em análise pela instituição financeira. Até o momento, não houve liberação de recursos.