Decisão do Procon-MG aponta práticas como depósitos não solicitados e a modalidade "telesaque", que induzia consumidores ao erro. Aposentados e pensionistas foram os principais alvos das operações em Minas Gerais.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon estadual, aplicou uma multa de R$ 10.729.145,71 ao Banco Santander (Brasil) S.A. A punição é resultado de uma investigação que comprovou práticas abusivas na oferta e contratação de empréstimos e cartões de crédito consignados em larga escala no estado.

De acordo com a decisão, o banco realizava depósitos em contas bancárias de consumidores sem qualquer solicitação prévia. Além disso, a instituição utilizava a margem consignável dos clientes sem autorização e omitia dados essenciais sobre os termos dos contratos.

Um dos pontos centrais da investigação foi a modalidade conhecida como “telesaque”. O Procon-MPMG constatou que essa operação consistia em depósitos vinculados ao limite do cartão de crédito consignado, gerando cobrança de juros elevados sem que houvesse clareza ou consentimento adequado do consumidor sobre o funcionamento do crédito.

A apuração destacou que os principais afetados pela conduta foram aposentados e pensionistas do INSS. Por serem considerados consumidores hipervulneráveis, a prática foi vista com gravidade pelo órgão. Muitos desses clientes só percebiam a suposta contratação ao notarem descontos mensais em seus benefícios previdenciários, resultando em um risco elevado de superendividamento devido à incidência prolongada de juros.

O processo também envolve o Banco Olé Consignado S.A. e o Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., estabelecendo responsabilidade solidária entre as instituições. A investigação relembrou que o Banco Bonsucesso passou a integrar o grupo Santander em 2014, operando posteriormente sob a marca Olé até ser totalmente incorporado pelo Santander em 2021, que assumiu todos os direitos e obrigações das operações anteriores.

As irregularidades foram identificadas a partir de um volume expressivo de reclamações em Procons municipais, no Banco Central e em plataformas digitais de defesa do consumidor em diversas regiões de Minas Gerais. O caráter reiterado das práticas fundamentou o valor da multa aplicada.

O Banco Santander ainda possui o direito de recorrer da decisão administrativa. Até o momento, a instituição não emitiu nota oficial sobre a penalidade.

Fonte: MPMG