O prefeito Raimundo Nonato Cardoso assinou, na tarde desta quinta-feira, 30, o Decreto 5.718/2021 que oficializa a prorrogação do Estado de Calamidade Pública, em Viçosa, até 31 de março de 2022.
De acordo com o decreto, a medida é necessária porque, apesar do avanço na vacinação de grande parcela da população, a disseminação da Covid-19 permanece caracterizada como pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Conforme o documento, a proliferação da Ômicron, nova variante da Covid-19, obriga o município a manter as ações de combate ao Coronavírus e as medidas emergenciais de enfrentamento da doença, estabelecidas com base nos indicadores epidemiológicos, não podem ser afrouxadas.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais será comunicada da decisão, conforme reza o Artigo 65 da Lei Complementar 101/2000.