Foi aprovado por 10 votos a 4, em primeira votação na reunião ordinária desta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores de Viçosa, o Projeto de Lei 018/2022 de autoria da vereadora Vanja Honorina Aguiar Albino (PSD) que desobriga o uso de máscaras em locais abertos em Viçosa.

Em discussão sobre o projeto, os vereadores Daniel Cabral (PCdoB) e Jamille Gomes (PT), se posicionaram contra por acreditarem não ser uma decisão cabível à Câmara de Vereadores, e que seria necessário um profissional com competência técnica para arcar com tal responsabilidade e/ou aguardar o dia 31 de março, ocasião em que terá fim o estado de calamidade pública no estado, e todas as medidas relativas ao Covid-19 serão encerradas.

Além desses, o vereador Gilberto Brandão (AVANTE) foi contrário com a justificativa de esperar maior estabilidade nos índices da doença. O vereador Professor Bartô (PT) também teve voto contra.

No entanto, os outros 10 vereadores que compõem o Parlamento, foram favoráveis ao PL, levando em consideração outras cidades da região, assim como Belo Horizonte, que já liberaram o uso das máscaras em locais abertos devido ao baixo número de casos de Covid-19.

Durante a reunião, a vereadora Vanja Albino apontou que em Viçosa, os hospitais São João Batista e São Sebastião, não possuem pessoas internadas em CTI e leitos clínicos. Além disso, ressaltou que com o fim do Minas Consciente em 12 de março, entende que a liberação do acessório em lugares abertos pode ser uma realidade.

A próxima votação que irá decidir sobre a antecipação da medida, será realizada na Câmara no dia 29 de março, apenas dois dias antes do fim do estado de calamidade pública em Minas Gerais.

Trâmites para liberação do uso de máscaras em Viçosa

Em contato com a equipe do Primeiro a Saber, a Prefeitura de Viçosa afirmou que mesmo com a decisão da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para desobrigação do uso de máscaras em locais abertos, o município ainda precisa passar por alguns trâmites para aderir à medida.

O motivo que prolonga a liberação do acessório, é a necessidade de revogação do artigo 92 G da Lei 2816/2020) e responsável por alterar com foco na pandemia do coronavírus, a Lei Municipal 1.468 de 18 de dezembro de 2001 (do Código Municipal de Saúde) – sancionada pelo ex-prefeito Ângelo Chequer.

O artigo dispõe que “é infração andar em logradouros públicos sem utilizar máscara, enquanto vigorar o estado de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).” Além disso, o artigo coloca que em caso de descumprimento, é passível a advertência por escrito e multa de 0,5 UFM aplicada após duas advertências escritas prévias.

Assim, é preciso que o artigo acrescentado na Lei seja revogado para que haja a liberação das máscaras em locais abertos. Além disso, o Projeto de Lei proposto pela vereadora Vanja Albino à Câmara dos Vereadores deverá ser votado e aprovado para que o uso do acessório seja dispensado.

Além disso, a Prefeitura informou que Viçosa se encontra até dia 31 de março em estado de emergência em saúde.

Minas desobriga o uso de máscaras

O governo de Minas Gerais retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em locais abertos de todo o estado. O anúncio foi feito no dia 10 de março pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti. A decisão passou a valer dois dias após o anuncio.

De acordo com o secretário, os municípios terão autonomia para decidir sobre o tema. Para a equipe técnica do governo estadual, porém, o momento é seguro para a flexibilização no uso do equipamento de proteção individual.

O secretário disse que a decisão está baseada no quadro de projeção de quedas de casos nos próximos dias, e do fato de há mais de seis meses o estado está em onda verde, ou seja, um cenário controlado. Ele disse ainda que a vacinação completa no estado com duas doses está acima de 80% e o reforço acima de 40%. “A recomendação do estado é que cada município possa desobrigar o uso de máscara em locais abertos a partir de sábado”.

Baccheretti explicou que a orientação da pasta é que cada município verifique se sua cidade já atingiu pelo menos 80% da população vacinada com duas doses para poder optar pela flexibilização.

Atualmente, o estado de Minas Gerais tem mais de 86% da população totalmente imunizada com as duas doses, ou dose única, e cerca 45% com a dose de reforço. Desde o início da pandemia da covid-19, mais de 61 mil pessoas morreram em decorrência da infecção no estado.

Ao menos outras nove capitais já flexibilizaram parcial ou totalmente o uso de máscaras. Rio de Janeiro e Brasília, por exemplo, liberaram o uso inclusive em locais fechados.