A proposta de recomposição inflacionária de 10,06% apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) chega ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, diferente de como foi aprovada em 1º turno. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) manteve os 10,06% proposta pelo governo de Minas a todo o funcionalismo, mas aumentou a revisão salarial para categorias como a Educação, a Saúde e a Segurança Pública. Tanto o relatório quanto as emendas foram aprovados, nesta quarta-feira (30), por 5 votos a 2.

O novo texto prevê, por exemplo, o reajuste dos trabalhadores da educação básica de Minas em 33,24%, além dos 10,06% já propostos. O índice é correspondente à atualização do piso salarial nacional realizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro passado. “A Constituição do Estado determina que o reajustes do piso salarial da Lei Federal 11.738 precisam ser feitos. (...) Vale lembrar que o governo tem recursos para sustentar esse reajuste. Todas as receitas relacionadas à educação aumentaram”, afirmou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), uma das 24 autoras da emenda.

O percentual, que contemplaria tanto servidores ativos quanto inativos – aposentados e pensionistas –, incidiria com retroação a 1º de janeiro de 2022. Além disso, os 33,24% seriam estendidos também aos trabalhadores de nível superior da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). “Da mesma forma da educação básica, trazemos para a discussão as carreiras de nível superior. Professor universitário tem vencimento básico inferior ao salário-mínimo, e, portanto, é uma situação que precisa também ser resolvida até uma sinalização da sua solução”, justifica Beatriz.

A aplicação do piso salarial nacional é a principal reivindicação da greve mantida pela Educação desde 9 de março. Inclusive, o substitutivo aprovado pela FFO garante anistia aos trabalhadores da categoria que aderiram ao movimento, o que, conforme a deputada, é um subterfúgio já utilizado pelos grevistas em movimentos anteriores. Os servidores pleiteiam, por exemplo, que as ausências sejam lançadas como falta-greve e não acarretem em desconto salarial.

Já os trabalhadores da Saúde foram contemplados com um índice de 14% a mais de recomposição salarial. Assim como o reajuste do piso salarial nacional da educação, o percentual teria aplicação retroativa a 1º de janeiro de 2022. Embora a categoria reivindique a recomposição de 32,6% de perdas inflacionárias acumuladas nos últimos dez anos, a revisão de 14% foi o que era possível diante do projeto, conforme a autora da emenda, deputada Ana Paula Siqueira (Rede). “Mais importante é a gente entender que essa é uma resposta também da Assembleia para a importância que esses servidores têm”, justificou Ana Paula.

O acréscimo de 14% é o mesmo previsto para os servidores civis e militares da Segurança Pública. “Os 14%, juntamente com a parcela de 10,06%, complementam o fruto do acordo assinado em ata de 41,74% que o governador descumpriu com a sua palavra. Então, esses 14% contemplam exatamente a totalidade do acordo. Ativos, veteranos, pensionistas de todas as forças da segurança pública”, explica o deputado Sargento Rodrigues (PTB), autor da emenda ao lado de Coronel Sandro (PL) e Heli Grilo (União Brasil).

Por outro lado, o substitutivo também contempla um benefício, chamado de auxílio social, para os servidores inativos da Segurança Pública. O benefício seria análogo ao abono-fardamento, o que, segundo argumenta a categoria, manteria a paridade e a integralidade entre os servidores. O auxílio social, assim como o abono-fardamento asseguraria aos ativos, garantiria aos aposentados e pensionistas o pagamento de três parcelas anuais correspondentes a 40% dos vencimentos básicos de um soldado de primeira classe. As parcelas corresponderiam a, aproximadamente, R$ 2 mil, caso o texto seja aprovado e sancionado.

O relatório foi do presidente da FFO, Hely Tarqüínio (PV). Acompanharam o relator os deputados Doorgal Andrada (Avante), Cássio Soares (PSD), Sargento Rodrigues (PTB) e Ulysses Gomes (PT). Apenas o líder do bloco do governo, Roberto Andrade (Avante), e a deputada Laura Serrano (Novo) foram contrários. O substitutivo deve ser votado pelo plenário ainda nesta quarta-feira.

Fonte: O TEMPO