Os professores da rede municipal de Viçosa entram, a partir desta quarta-feira (18), em paralisação por tempo indeterminado. A categoria afirma que permanecerá paralisada enquanto não houver acordo com a Administração Municipal em relação ao índice de reajuste do pagamento do piso salarial. Além disso, a categoria pede para que a Prefeitura da cidade atenda as reinvindicações com relação ao plano de carreira.
O anúncio foi feito na reunião ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira (17), pela Mariana Souza Faria, professora e supervisora da Rede Pública Municipal de ensino.
De acordo com Mariana, a decisão da paralisação foi tomada, por unanimidade, após uma assembleia do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), na última segunda-feira (16).
Indignação com a atual gestão
Mariana cita, também, durante sua fala na Câmara, a “profunda indignação com a atual administração pela forma adotada no que se refere às discussões sobre as negociações com a categoria, no que se refere ao reajuste salarial.
“Tivemos, em todas as tentativas, a falta de um diálogo sólido. Tivemos justificativas rasas do secretário Administrativo, com base apenas na lei de Responsabilidade Fiscal. Mas como sabemos, tem alguns gatilhos que a lei permite que a Administração faça para cumprir outras leis constitucionais, como o piso salarial”, disse Mariana.
A professora cita ainda que eles receberam uma proposta, que propunha o pagamento do abono salarial apenas a parte da categoria.
“Não estamos divididos, estamos juntos”, afirma a professora.
Mariana diz ainda que alguns professores precisam levar pó de café e papel higiênico para a escola, porquê a Prefeitura não tem enviado. Além disso, cita ainda que em dois anos de pandemia, eles não tiverem nenhuma melhora estrutural nas escolas.
A porta-voz dos profissionais da educação finaliza salientando a necessidade da atual Administração honrar com a Lei Federal de número 11.738, de 2008. A lei em questão fala da proposta de reajuste salarial, com vista do pagamento ao piso do magistério. Neste ano, o reajuste deveria ser de 33,24%.
O que diz a Prefeitura de Viçosa
Em contato com a nossa equipe de reportagem, a Prefeitura de Viçosa (PMV) afirmou que a assunto está sendo tratado com as Secretarias de Educação e de Administração e a Promotoria Pública. Além disso, afirmou que “em nenhum momento houve omissão da prefeitura. Desde o início da reivindicação a prefeitura vem discutindo com o sindicato sobre o problema e nunca se furtou ao dever de pagar o piso um direito dos trabalhadores da educação”.
Em relação à denúncia feita pela professora Mariana, no que diz respeito à falta de materiais nas escolas, a PMV afirma que “isso não é uma situação vivida somente pela Prefeitura de Viçosa. As demais cidades também passam pelo problema, uma vez que a aquisição desses bens de consumo passa pelo processo licitatório que são sempre morosos. Normalmente as empresas não cumprem os prazos de entrega. Mas, a situação já está sendo normalizada”.
Já em relação a possíveis gatilhos possíveis na Lei de Responsabilidade Fiscal, a PMV argumenta que “não há como burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem lei alguma. O aumento não é concedido, da maneira que eles querem, por causa do limite prudencial que é de 54% relativo a gastos com pessoal do Executivo Municipal. Qualquer aumento ou recomposição salarial dado hoje, ultrapassa esse limite e o prefeito terá de responder perante o Tribunal de Contas da União.”
