O Secretário de Saúde de Viçosa, Rainério Rodrigues, afirmou que todas as adequações relacionadas aos geradores e câmaras frias para as salas de vacinação em Viçosa já foram realizadas desde de janeiro de 2022.
De acordo com o secretário, em apurações realizadas pela equipe de Jornalismo do Primeiro a Saber, a ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é antiga, e já ocorre há anos. Rainério Rodrigues também afirmou que há bastante tempo as adequações referentes a temperatura destas salas já ocorreram: "As adequações necessárias eram gerador para central de distribuição do município, onde já está adequado desde o mês de janeiro de 2022. As câmaras frias já estão instaladas não tendo mais geladeira normal e todas as UBS já se encontram com câmara frias com monitoramento digital de temperatura altas e baixas com bateria com segurança de carga para 48hs. Ar condicionado instalado em todas as unidades.", confirmou o Secretário de Saúde.
Entenda o caso:
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo a adequação da rede de frio e das salas de vacina do município de Viçosa, na Zona da Mata. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa instaurou o PA – Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0713.21.000279-4 com o objetivo de fiscalizar de forma continuada as medidas adotadas pelo município para adequação da rede de frio e das salas de vacina.
Neste procedimento foi apurado o descumprimento do disposto na RDC Anvisa nº 197/2017, tendo em vista que o serviço de vacinação do município não está adotando meios eficazes para o armazenamento das vacinas, garantindo sua conservação, eficácia e segurança, mesmo diante de falhas no fornecimento de energia elétrica.
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